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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

A SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO HERMES BARBOSA· OAB SP 63746· CPF 017.***.***-53

Reu:

DEBORA GUIMARAES BARBOSA· OAB SP 137731· CPF 173.***.***-46

Outros

FÁBIO MACHADO DE MOURA· OAB SP 487723· CPF 429.***.***-42

ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 153365· CPF 122.***.***-05

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA· OAB SP 361208· CPF 409.***.***-29

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé PORFIRIO NETO

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE MATAO S/A

GETULIO PEREIRA

GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHOCPF

ROMILDA DE MOURA MARINHO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

LUIZ FRANCISCO FERNANDES· OAB SP 37236· CPF 384.***.***-53

Autor:

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Autor:

LUIZ MAURO DE SOUZA· OAB SP 127683· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUIZ FRANCISCO FERNANDES· OAB SP 37236· CPF 384.***.***-53

Reu:

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Reu:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Reu:

LUIZ MAURO DE SOUZA· OAB SP 127683· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003150-69.2010.8.26.0347 (347.01.2010.003150) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Porfirio Neto - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Getulio Pereira e outro - Concessionaria Aguas de Matao S/A e outros - Vistos. Fls. 1499: ciência ao terceiro interessado. No mais, diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Execução de Título E... (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ARLETE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ARLETE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.800,00

Autor

LEONIDAS JUNIOR DE SOUZA FARIACPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLAUDINEZ JOSE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLAUDINEZ JOSE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEZ JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEZ JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDINEZ JOSE DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ERITON MOIZES SPEDO - SP253260, GETULIO PEREIRA - SP317120 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência do depósito (pagamento de RPV/PRC), que pode ser consultado por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. O saque prescinde da juntada de extrato e poderá ser realizado mediante comparecimento do benefic... (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LOLA DE ARAUJOCPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LOLA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 136.412,29

Autor

WILSON FATTORICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 136.412,29

Autor

WILSON FATTORICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

WILSON FATTORICPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERITON MOIZES SPEDO - SP253260 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GETULIO PEREIRA - SP317120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a comprovação de levantamento dos depósitos realizados nos autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquiv... (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MACIEL PAVIANICPF

Reu

RAIMUNDA MACIEL PAVIANICPF

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Reu:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Reu:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MACIEL PAVIANICPF

Reu

RAIMUNDA MACIEL PAVIANICPF

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Reu:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Reu:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA MACIEL PAVIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERITON MOIZES SPEDO - SP253260, GETULIO PEREIRA - SP317120 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a comprovação de levantamento dos depósitos realizados nos autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os au... (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MACIEL PAVIANICPF

Reu

RAIMUNDA MACIEL PAVIANICPF

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Reu:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Reu:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO BASSICPF

Advogados

Autor:

ERITON MOIZES SPEDO· OAB SP 253260· CPF 302.***.***-04

Autor:

GETULIO PEREIRA· OAB SP 317120· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Definitivo (24/05/2023)

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