Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDO OLIVEIRA VAZCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDO OLIVEIRA VAZCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDO OLIVEIRA VAZCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUBELINO DOS SANTOS QUARESMACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUBELINO DOS SANTOS QUARESMACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUBELINO DOS SANTOS QUARESMACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 154.941,00

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZACPF

JOSE HONORIO DE SOUZACPF

EVA MARIA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ISIDERIO HONORIO DE SOUZACPF

CARMOSINA LEAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS· OAB BA 19933· CPF 028.***.***-80

Reu:

OSWALDO CORREIA VIANA· OAB BA 526· CPF 070.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MIGUEL CALMON - BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOURIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO· OAB SE 10668· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIALBE ALMEIDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PÂMELLA CRISTINY COSTA MAZARO· OAB DF 63830· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 26.042,49

Autor

PATRICK DA SILVA MACHADOCPF

Reu

DAVID PAPACENACPF

FABIANO ABREU PIROVANICPF

ELIPHAS VIAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS· OAB ES 40182· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK DA SILVA MACHADO

Advogados

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS· OAB ES 40182· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Reu:

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO· OAB MA 3123· CPF 137.***.***-04

Reu:

MADSON LUIZ SILVA CARVALHO· OAB MA 10518· CPF 021.***.***-97

Reu:

JORAN DJALMA LIMA· OAB MA 23258· CPF 003.***.***-02

Reu:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO

Autor:

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO· OAB MA 3123· CPF 137.***.***-04

Autor:

MADSON LUIZ SILVA CARVALHO· OAB MA 10518· CPF 021.***.***-97

Autor:

JORAN DJALMA LIMA· OAB MA 23258· CPF 003.***.***-02

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

02/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

28 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

49 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

DIEGO ANDERSON LOPES DA SILVACPF

REINALDO FRANCISCO LUZCPF

REINALDO FRANCISCO LUZ

Advogados

Reu:

BRUNO ALEXANDRE SOUSA· OAB PE 27135· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOSE FERREIRA DE FARIAS JUNIOR· OAB PE 39745· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

MATEUS DA SILVA RODRIGUESCPF

MIKE ROGERIO DA SILVACPF

MATEUS DA SILVA RODRIGUES

MIKE ROGERIO DA SILVA

Advogados

Reu:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Reu:

IGOR LUIZ NASCIMENTO MATIAS· OAB PE 63231· CPF 118.***.***-10

Reu:

GILBERTO MENDONCA DA SILVA· OAB PE 56723· CPF 717.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Reu:

CLAUDIO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB PE 63767· CPF 083.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 12.848,98

Autor

ALECIO FIGUEREDO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Outros

RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SE 14721· CPF 082.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO FIGUEREDO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SE 14721· CPF 082.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO FIGUEREDO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SE 14721· CPF 082.***.***-40

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SE 14721· CPF 082.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO FIGUEREDO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SE 14721· CPF 082.***.***-40

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SE 14721· CPF 082.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALECIO FIGUEREDO NASCIMENTO ADV.: RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 14721-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485002119 NÚMERO ÚNICO: 0004510-18.2024.8.25.0075 (23/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal