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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

MERIDIEN EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

GF - HOLDING E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

PORTO FIRME - HOLDING E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Autor:

IGOR DE MELO PEREIRA· OAB BA 66950· CPF 860.***.***-65

Reu:

JULLYANY ALVES WOLFF· OAB BA 62876· CPF 098.***.***-47

Reu:

RAMON ALVES PEREIRA· OAB BA 32701· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

PORTO FIRME - HOLDING E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

GF - HOLDING E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

MERIDIEN EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULLYANY ALVES WOLFF· OAB BA 62876· CPF 098.***.***-47

Autor:

RAMON ALVES PEREIRA· OAB BA 32701· CPF 034.***.***-09

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Reu:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Reu:

IGOR DE MELO PEREIRA· OAB BA 66950· CPF 860.***.***-65

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2025. (10/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 222.000,00

Autor

JOAO ANTONIO FRANCIOSICPF

UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSICPF

BULLSEYE FINANCE LLCCNPJ

GF 1 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

GF HOLDING DE INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A

Outros

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

AROLDO MOITINHO FERRAZ· OAB BA 017710

JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 010999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2418609/SP (2023/0235049-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BULLSEYE FINANCE LLC AGRAVANTE: GF HOLDING DE INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: GF 1 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA AGRAVANTE: JOÃO ANTÔNIO FRANCIOSI AGRAVANTE: UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI ADVOGADOS: JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO - BA010999 AROLDO MOITINHO FERRAZ - BA017710 AGRAVADO: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BULLSEYE FINANCE LLCCNPJ

GF HOLDING DE INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GF 1 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

JOAO ANTONIO FRANCIOSICPF

UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSICPF

Reu

FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 419060/2025 (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 222.000,00

Autor

JOAO ANTONIO FRANCIOSICPF

UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSICPF

BULLSEYE FINANCE LLCCNPJ

GF 1 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

GF HOLDING DE INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A (MASSA FALIDA)

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO

Autor:

AROLDO MOITINHO FERRAZ· CPF 709.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

URUGUAIANA AGROPECUARIA COMERCIO DE GADO BOVINO LTDA-MASSA FALIDA

MASSA FALIDA DE FRBG AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/ACNPJ

ELDORADO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

H.D. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN· CPF 248.***.***-60

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Reu:

MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 479819· CPF 025.***.***-70

Reu:

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

Outros

GELLI DONATTI· OAB BA 030802

AROLDO MOITINHO FERRAZ· OAB BA 017710

JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 010999

RAQUEL ROTHER BEZERRA· OAB SP 471662· CPF 400.***.***-30

CARINA BULLARA DE ANDRADE· OAB SP 406725· CPF 396.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

SANTANA EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

JOAO ANTONIO FRANCIOSICPF

UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSICPF

BULLSEYE FINANCE LLCCNPJ

GF 1 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

ELIEZER FRANCISCO BUZATTO· CPF 400.***.***-69

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB RO 009211· CPF 247.***.***-01

Reu:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Reu:

CARINA BULLARA DE ANDRADE· OAB SP 406725· CPF 396.***.***-63

Reu:

RAQUEL ROTHER BEZERRA· OAB SP 471662· CPF 400.***.***-30

Reu:

AROLDO MOITINHO FERRAZ· CPF 709.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ROBERTO DA ROSA

JOSELITO GOLINCPF

H.D. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELDORADO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE ANDRADE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN· CPF 248.***.***-60

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 479819· CPF 025.***.***-70

Reu:

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

10. COLONIZADORA BOI GORDO LTDA (AGRAVADO)

11. SATCAR DO BRASIL MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA (AGRAVADO)

12. JOSELITO GOLIN (AGRAVADO)

13. JULIO LOURENÇO GOLIN (AGRAVADO)

14. PAULO ROBERTO DA ROSA (AGRAVADO)

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 010999

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Autor:

GELLI DONATTI· OAB BA 030802

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 010999

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Reu:

GELLI DONATTI· OAB BA 030802

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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