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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 37.696,00

Autor

RAAC AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350· CPF 443.***.***-06

Autor:

SAMANTHA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 49898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0536501-19.2016.8.05.0001. Exequente: Raac Auditores E Consultores Independentes Sociedade Simples Advogado: Armin Delbert Kuentzer (OAB:BA24350) Advogado: Samantha De Araujo Carvalho (OAB:BA49898) Executado: Pangea - Centro De Estudos Socioambientais Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvor... (03/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.098.097,20

Autor

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

NATALIA SOARES DE REZENDE· CPF 349.***.***-46

Outros

DAVI LIMA MATOS· OAB SP 509672

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784815/SP (2024/0412761-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GRUPO GONCALVES DIAS S/A ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817 JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES - SP391614 DAVI LIMA MATOS - SP509672 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 11.098.097,20

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

DAVI LIMA MATOS· CPF 502.***.***-83

Reu:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· CPF 317.***.***-33

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Reu:

NATALIA SOARES DE REZENDE· CPF 349.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· CPF 317.***.***-33

Reu:

DAVI LIMA MATOS· CPF 502.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. GRUPO GONCALVES DIAS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 173167· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Autor:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Autor:

DAVI LIMA MATOS· OAB SP 509672

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 173167· CPF 263.***.***-63

Reu:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Reu:

DAVI LIMA MATOS· OAB SP 509672

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

NATALIA SOARES DE REZENDE· OAB SP 368305· CPF 349.***.***-46

Autor:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

NATALIA SOARES DE REZENDE· OAB SP 368305· CPF 349.***.***-46

Autor:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 173167· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GONCALVES DIAS· OAB SP 274443· CPF 321.***.***-43

Autor:

AILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 253082· CPF 278.***.***-66

Autor:

FABIO BENDHEIM SANTAROSA· OAB SP 290715· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2023 (25a. Vara) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GRUPO GONCALVES DIAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO BENDHEIM SANTAROSA· OAB SP 290715· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2022)

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