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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· CPF 052.***.***-40

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GGP INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

3. ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A (OUTRO NOME)

Reu

2. K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. (AGRAVADO)

4. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Reu:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 15.825,38

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REISCPF

Outros

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA· OAB MG 113257· CPF 068.***.***-22

PAULA LUNA PEREIRA· OAB MG 200117

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341

MARINA CUNHA PIVA· OAB MG 163089· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA· OAB MG 113257

Reu:

MARINA CUNHA PIVA

Reu:

PAULA LUNA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L PAULO C. LARANJA REPRESENTACOESCNPJ

Reu

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA· OAB RJ 65124· CPF 380.***.***-68

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L PAULO C. LARANJA REPRESENTACOES

LUIZ PAULO CASTRO LARANJA

Reu

GGP INDUSTRIAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01 (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 71.383,10

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GGP INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIAL... (08/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 71.383,10

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (27/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 437.708,31

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 437.708,31

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

GGP PIZZARIA LTDACNPJ

GUSTAVO GUBERT PICCININICPF

Outros

TOMAS GOULART HOLMER DOS SANTOS· OAB RS 068561

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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