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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 22.076.280,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 22.076.280,45

Autor

PLANETA II FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB SE 12329· CPF 776.***.***-00

Autor:

MARIA ALVES PIRES CATAPANO· OAB BA 70368· CPF 863.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 49.555,35

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306

Último movimento: Conclusos para despacho (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 183.570,22

Autor

GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 24.162,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GGS IMOVEIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 22.039,36

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GGS IMOVEIS LTDA MECNPJ

Outros

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GGS IMOVEIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GGS IMOVEIS LTDA ME

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GGS IMOVEIS LTDA ME

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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