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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 3.914,68

Autor

JAIRAN SILVA BELOCPF

EDSON LOPES MONTEIROCPF

HERNANE LINS LIMACPF

WELBERT VIANA SANTOS FONSECACPF

GIDAILDO ANDRADE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOUZA ROSA· OAB MA 12354· CPF 882.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (30/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 576.889,00

Autor

HERNANE LINS LIMACPF

JAMES PEREIRA FERREIRACPF

CLEY RANDAL FREITAS AIRESCPF

CLEITON BALBINO CRUZCPF

CAIO FERNANDO ARAUJO DE SOUZACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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