Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 79.200,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503

RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS· OAB SP 322227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· CPF 322.***.***-03

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· CPF 053.***.***-11

Reu:

MARCELO FELIPE DA COSTA· CPF 312.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FELIPE DA COSTA· CPF 312.***.***-18

Autor:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· CPF 322.***.***-03

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 254.397,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: NEILON GONCALVES DE SOUZA - SP450921-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: AIRTON GRAZZIOLI - SP103435-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCELO HSIAO - SP449144-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) "ACORDAM os Juízes... (30/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 254.397,00

Autor

HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NEILON GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 450921· CPF 082.***.***-48

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Autor:

MARCELO HSIAO· OAB SP 449144· CPF 135.***.***-85

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 5.746,65

Autor

JOSE ANTONIO SPERACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SPERACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.746,65

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SPERACPF

Advogados

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 79.200,00

Autor

COJI YANAGUITACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

COJI YANAGUITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COJI YANAGUITACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB SP 213150· CPF 288.***.***-44

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WALDEMAR RAWENCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503· CPF 322.***.***-03

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WALDEMAR RAWENCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILIO GREGORIOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON GRAZZIOLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILIO GREGORIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR AQUOTTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Autor:

GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZZIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR AQUOTTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.130,37

Autor

DANIEL DA SILVA ALIPIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 29.563,40

Autor

DAZIMAR VIEIRA DA COSTACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAZIMAR VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 29.563,40

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

DAZIMAR VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 59.309,90

Autor

JORGE AUGUSTO LEMECPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE AUGUSTO LEMECPF

Advogados

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 59.309,90

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO LEMECPF

Advogados

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de certidão. (10/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal