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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY GMBH

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

JOSE MARCOS ASSAN WERNECK· OAB RJ 103540· CPF 071.***.***-65

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY GMBH

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/ACPF

Advogados

Autor:

IGOR ESTEVES DEJAVITE· OAB SP 325195· CPF 347.***.***-12

Autor:

SABINE INGRID SCHUTTOFF· OAB SP 122345· CPF 146.***.***-51

Reu:

SABINE INGRID SCHUTTOFF· OAB SP 122345· CPF 146.***.***-51

Reu:

IGOR ESTEVES DEJAVITE· OAB SP 325195· CPF 347.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A

Advogados

Autor:

IGOR ESTEVES DEJAVITE· OAB SP 325195· CPF 347.***.***-12

Autor:

SABINE INGRID SCHUTTOFF· OAB SP 122345· CPF 146.***.***-51

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIESECKE & DEVRIENT AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A

Advogados

Autor:

IGOR ESTEVES DEJAVITE· OAB SP 325195· CPF 347.***.***-12

Autor:

SABINE INGRID SCHUTTOFF· OAB SP 122345· CPF 146.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUERRA DOS SANTOS· CPF 287.***.***-61

Autor:

SABINE INGRID SCHUTTOFF· OAB SP 122345· CPF 146.***.***-51

Autor:

IGOR ESTEVES DEJAVITE· OAB SP 325195· CPF 347.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO MATUCCI· OAB SP 164780· CPF 188.***.***-00

Autor:

VINICIUS PINTO COELHO ORTOLANO· CPF 410.***.***-81

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIESECKE+DEVRIENT MOBILE SECURITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A

Advogados

Autor:

IGOR ESTEVES DEJAVITE· OAB SP 325195· CPF 347.***.***-12

Autor:

SABINE INGRID SCHUTTOFF· OAB SP 122345· CPF 146.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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