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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO OBSERVATORIO SOCIALCNPJ

Reu

JULIANE APARECIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

Autor:

CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO OBSERVATORIO SOCIALCNPJ

Reu

JULIANE APARECIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR· OAB DF 061129· CPF 022.***.***-80

Autor:

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO OBSERVATORIO SOCIALCNPJ

Reu

JULIANE APARECIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO OBSERVATORIO SOCIALCNPJ

MARQUES EDILBERTH CASARACPF

Reu

JULIANE APARECIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

Autor:

CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 448.001,56

Autor

ROSANGELA MARISA INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURO LUCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DIMINAS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069· CPF 111.***.***-26

Reu:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440· CPF 040.***.***-88

Reu:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788· CPF 089.***.***-29

Reu:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545· CPF 216.***.***-04

Reu:

RAPHAEL FURTADO CARMINATE· OAB MG 101602· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMINAS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURO LUCIO DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA MARISA INACIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Autor:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DIMINAS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

MAURO LUCIO DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA MARISA INACIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Autor:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

Autor:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440

Autor:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ECLESIASTES GERALDO PEREIRA LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

ALEX SIMAO DA CRUZCPF

JAIR GORETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HELENO BERNARDES RODRIGUESCPF

ABILIO ALVES BOASQUIVISCPF

GILTON MARTINS LOPESCPF

MARISA MARIA XAVIER SANSCPF

VALÉRIO RODRIGUES SILVACPF

+ 2 outros

Outros

LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 99039· CPF 892.***.***-91

ANTONIO RAMOS· OAB MG 66141

PRISCILA SOUZA ORFAO· OAB MG 7934

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594· CPF 697.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON PAULO PEREIRACPF

ANDERSON FAGUNDES DE PAULA

ROBERTO UBER BUCEK

FABRICIO AURELIANO DA SILVA

CARLOS HELENO BERNARDES RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO VEIGA ROSA· OAB MG 93270· CPF 031.***.***-40

Reu:

ENDRIGO SOARES RAMOS· OAB MG 100932· CPF 049.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 70718· CPF 463.***.***-53

Reu:

PAULO PEDRO FARAH· OAB MG 55396· CPF 177.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRA MATILDE RESENDE ROSA· OAB MG 192165· CPF 109.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

ANDRE GERALDO OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB MG 65056

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA· OAB MG 155208· CPF 058.***.***-43

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado Violento ao PudorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

A.B.M.

Reu

ADEMIR BRAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Autor:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Reu:

AIRTON CARBONEL LICHT· OAB RS 85087· CPF 002.***.***-33

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Reu:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS APARECIDO MENDES

Reu

PATRICIA DALILA AREDESCPF

Advogados

Autor:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Autor:

LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA· OAB MG 229422

Autor:

MAYARA JUNIA GABRIELLE SILVA· OAB MG 237052

Autor:

DALTON CARLOS GANDOS DA CUNHA· OAB MG 237921

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Reu:

LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA· OAB MG 229422

Reu:

MAYARA JUNIA GABRIELLE SILVA· OAB MG 237052

Reu:

DALTON CARLOS GANDOS DA CUNHA· OAB MG 237921

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3074546-80.2011.8.13.0024/MG RELATOR: ROSIMERE DAS GRACAS DO COUTO AUTOR: CARLOS APARECIDO MENDES ADVOGADO(A): GILBERHT FREITAS MAGALHÃES (OAB MG116008) RÉU: PATRICIA DALILA AREDES ADVOGADO(A): MAYARA JUNIA GABRIELLE SILVA (OAB MG237052) ADVOGADO(A): DALTON CARLOS GANDOS DA CUNHA (OAB MG237921) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA (OAB MG229422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere... (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 23.000,00

Autor

VANESSA MENDES RODRIGUESCPF

ANTONIO SERGIO GUERRACPF

ÂNGELA MARIA SANTIAGO GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO MORCERF DE PAULACPF

FRANCILANE AUGUSTA DA SILVACPF

CONCENIR DA CONCEIÇÃO AUGUSTA PEIXOTOCPF

JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRACPF

LEOMAR DE SOUZA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ· OAB RJ 220312· CPF 166.***.***-05

Autor:

ANA TERESA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 239532· CPF 018.***.***-64

Autor:

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 180053· CPF 105.***.***-76

Autor:

EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA· OAB RJ 187232· CPF 105.***.***-64

Autor:

CLAUDIO ZADOROSNY LOPES BASTOS· CPF 111.***.***-84

Reu:

JULIANO VALENTE MACHADO· OAB RJ 167119· CPF 113.***.***-06

Reu:

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 180053· CPF 105.***.***-76

Reu:

RICARDO MEIRELES· OAB RJ 125905· CPF 032.***.***-46

Reu:

SANDRO AQUILES DE ALMEIDA· OAB RJ 88913· CPF 008.***.***-93

Outros

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

THAMIRES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 220293

FERNANDO ANTONIO GOULART· OAB RJ 113361· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Conclusão (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO SÉRGIO GUERRA

SAMUEL DE FREITAS NOVAISCPF

VANESSA MENDES RODRIGUES

ÂNGELA MARIA SANTIAGO GUERRACPF

Reu

BIANCA MOTA VENEUCPF

CARLOS ALBERTO MORCERF DE PAULACPF

CONCENIR DA CONCEIÇÃO AUGUSTA PEIXOTOCPF

FRANCILANE AUGUSTA DA SILVA

JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS· OAB RJ 184730· CPF 120.***.***-20

Autor:

THAMIRES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 220293

Autor:

RICARDO MEIRELES· OAB RJ 125905· CPF 032.***.***-46

Autor:

FERNANDO ANTONIO GOULART· OAB RJ 113361· CPF 665.***.***-87

Autor:

JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS· OAB RJ 184730· CPF 120.***.***-20

Reu:

THAMIRES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 220293

Reu:

RICARDO MEIRELES· OAB RJ 125905· CPF 032.***.***-46

Reu:

FERNANDO ANTONIO GOULART· OAB RJ 113361· CPF 665.***.***-87

Reu:

JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. (12/05/2026)

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