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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 64.236,96

Autor

AURELIO LEMESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON NEVES DOS SANTOS· OAB RS 105758· CPF 014.***.***-73

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 64.236,96

Autor

AURELIO LEMESCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246025870 (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

GILBERTO LEMESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Outros

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GILBERTO LEMESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GILBERTO LEMESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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