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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 10.302,50

Autor

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEURCNPJ

Reu

GILBERTO BORGES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GENEHR· OAB RS 116152· CPF 030.***.***-96

Autor:

PATRICIA KILKA DOS SANTOS CHAVES· OAB RS 113060· CPF 032.***.***-61

Autor:

STEFFANI SOUTO SOARES· OAB RS 113068· CPF 027.***.***-62

Autor:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 071559· CPF 811.***.***-04

Autor:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 32.914,30

Autor

ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

TULIO LAZARO MACEDO DE MACHADOCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHOCPF

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHOCPF

CORONEL\'S PALMAS LTDACNPJ

4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Reu:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Reu:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 32.914,30

Autor

CORONEL\'S PALMAS LTDACNPJ

TULIO LAZARO MACEDO DE MACHADOCPF

Reu

ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Autor:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Reu:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

Reu:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (19/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDACNPJ

CORONEL\'S PALMAS LTDA

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHOCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHO

TULIO LAZARO MACEDO DE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

Autor:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Autor:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 010521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Reu:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

Reu:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Reu:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Reu:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 010521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDACNPJ

CORONEL\'S PALMAS LTDA

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHOCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHO

TULIO LAZARO MACEDO DE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

Autor:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Autor:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 010521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Reu:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

Reu:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Reu:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Reu:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 010521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0038401-65.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato d... (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.869,20

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

METRO2 - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LUCIANA COUTINHO BORGES DAS NEVESCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

VINICIUS FREITAS DAMASCENO· OAB TO 7884· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001486-20.2010.8.27.2729/TO (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 16.596,05

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

METRO2 - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

LUCIANA COUTINHO BORGES DAS NEVESCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VINICIUS FREITAS DAMASCENO· OAB TO 7884· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001397-94.2010.8.27.2729/TO (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 212.697,92

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

METRO2 - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

LUCIANA COUTINHO BORGES DAS NEVESCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PA 8200· CPF 314.***.***-68

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

Autor:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 27188· CPF 086.***.***-20

Outros

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000757-32.2011.4.04.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB PA018292) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB PA027188) ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CORONEL\'S PALMAS LTDACNPJ

GILBERTO GOMES BORGES FILHOCPF

4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDACNPJ

TULIO LAZARO MACEDO DE MACHADOCPF

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

Reu:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Reu:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDACNPJ

CORONEL\'S PALMAS LTDA

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHOCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHO

TULIO LAZARO MACEDO DE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Autor:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Reu:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Reu:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Reu:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Reu:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDACNPJ

CORONEL\'S PALMAS LTDA

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHOCPF

GILBERTO GOMES BORGES FILHO

TULIO LAZARO MACEDO DE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Autor:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Autor:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Reu:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Reu:

EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO· OAB TO 2971· CPF 808.***.***-00

Reu:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Reu:

STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO· OAB TO 10521· CPF 003.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0026292-24.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255) ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,6... (09/07/2026)

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