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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

JOAO VITOR SILVA SANTOS

Outros

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Juntada de Ofício (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOSCPF

ROBERT SILVA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT SILVA BATISTACPF

GILBERTO PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT SILVA BATISTACPF

GILBERTO PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT SILVA BATISTACPF

GILBERTO PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO PEREIRA CAMPOS (AGRAVANTE)

2. ROBERT SILVA BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Documento (Ofício) (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO PEREIRA CAMPOS (AGRAVANTE)

2. ROBERT SILVA BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Publicação (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 162.335,00

Autor

GILBERTO PEREIRA DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDO CIRINO DAMIN· OAB RS 105087· CPF 283.***.***-04

Reu:

LUCIANE BUAES DORNELES· CPF 598.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 162.335,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

PEDRO FERNANDO CIRINO DAMIN· OAB RS 105087· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1 (21/11/2024)

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