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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

GILBERTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO ALBANO DA COSTA

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTACPF

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTA

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

Autor:

ANGELA MARIA LOPES LUZ· OAB MG 162804

Autor:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876· CPF 026.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ· OAB MG 162804

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876· CPF 026.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Reu:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

IGEPREV

IPASEP

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA CORDEIRO

LUIZ SERGIO FEIO MARTINS

RUBENS MOREIRA TAVARES

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE SOUZA

MARIA DE NAZARE SOUSA DAS NEVES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIA DE ALCANTARA ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE AMERICA FREIRE CORREA

ESPOLIO DE OCTACILIO CORREA

EZER SEGADOS DE OLIVEIRA

FERNANDO ONOFRE C. COSTA

GILBERTO DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 13.269,32

Autor

FABIANA FRANCO VIANACPF

SALVIANO SOARES NOBRE NETOCPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

VILLA MIX FESTIVAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

GILBERTO DA COSTA

Reu:

MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 13.269,32

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

VILLA MIX FESTIVAL LTDACPF

Reu

FABIANA FRANCO VIANACPF

SALVIANO SOARES NOBRE NETOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DA COSTA· CPF 617.***.***-68

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Autor:

MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GILVANIR FERREIRA ROCHA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Adjudicação de herançaArrolamento Comum

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FERREIRA ROCHA

GEOVANE FERREIRA ROCHA

GILBERTO DA COSTA

GRACIELI FERREIRA ROCHACPF

Reu

GILVANIR FERREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

LUCIANO FILLA· OAB RO 1585· CPF 599.***.***-72

Reu:

LUCIANO FILLA· OAB RO 1585· CPF 599.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DA COSTA

Reu

ANA FERREIRA ROCHA

ANTONIO ESPINDULA ROCHACPF

GEOVANE FERREIRA ROCHA

GRACIELI FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FILLA· OAB RO 1585· CPF 599.***.***-72

Autor:

THIAGO DA COSTA NAVARRO· OAB RO 10522· CPF 010.***.***-06

Reu:

LUCIANO FILLA· OAB RO 1585· CPF 599.***.***-72

Reu:

THIAGO DA COSTA NAVARRO· OAB RO 10522· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO DA COSTA

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FONSECA SOARES· OAB MG 89015· CPF 007.***.***-10

Autor:

DIOGO FONSECA SOARES· OAB MG 089015· CPF 007.***.***-10

Reu:

DIOGO FONSECA SOARES· OAB MG 89015· CPF 007.***.***-10

Reu:

DIOGO FONSECA SOARES· OAB MG 089015· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1019098-61.2020.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: GILBERTO DA COSTA ADVOGADO(A): DIOGO FONSECA SOARES (OAB MG089015) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NOS TERM... (10/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 3.378,99

Autor

GILBERTO DA COSTA MOURACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 009144· CPF 600.***.***-69

Outros

THAMIRIS CERES LOPES FREIRE· OAB PI 012038

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193926/PI (2025/0025219-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400 RECORRIDO: GILBERTO DA COSTA MOURA ADVOGADOS: KLEBER LEMOS SOUSA - PI009144 THAMIRIS CERES LOPES FREIRE - PI012038 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTA MOURACPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 009144· CPF 600.***.***-69

Reu:

THAMIRIS CERES LOPES FREIRE· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 342890/2025 - AgInt (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 3.378,99

Autor

GILBERTO DA COSTA MOURACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 009144· CPF 600.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. GILBERTO DA COSTA MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 9144· CPF 600.***.***-69

Autor:

THAMIRIS CERES LOPES FREIRE· OAB PI 12038· CPF 040.***.***-89

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB DF · CPF 032.***.***-80

Autor:

THAMIRIS CERES LOPES FREIRE· OAB PI 012038

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 9144· CPF 600.***.***-69

Reu:

THAMIRIS CERES LOPES FREIRE· OAB PI 12038· CPF 040.***.***-89

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB DF · CPF 032.***.***-80

Reu:

THAMIRIS CERES LOPES FREIRE· OAB PI 012038

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GILBERTO DA COSTA MOURACPF

Advogados

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 9144· CPF 600.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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