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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 379.735,01

Autor

ESPOLIO DE PAULO CEZAR FIALHO

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHOCPF

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHO

Reu

2. PAULO CEZAR FIALHO (RECORRIDO)

3. GILBERTO ZICA FIALHO (RECORRIDO)

4. JOAO PAULO ZICA FIALHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1033866-28.2021.4.01.3800/MG AUTOR: PAULO CEZAR FIALHO ADVOGADO(A): AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR (OAB MG112670) ADVOGADO(A): DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) ADVOGADO(A): MATEUS DE ABREU MENDONCA (OAB MG081186) AUTOR: JOAO PAULO ZICA FIALHO ADVOGADO(A): AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR (OAB MG112670) ADVOGADO(A): MATEUS DE ABREU MENDONCA (OAB MG081186) ADVOGADO(A): DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) AUTOR:... (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ZICA FIALHOCPF

JOAO PAULO ZICA FIALHOCPF

PAULO CEZAR FIALHO

Reu

2. PAULO CEZAR FIALHO (RECORRIDO)

3. GILBERTO ZICA FIALHO (RECORRIDO)

4. JOAO PAULO ZICA FIALHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE MARIA PANTOJA SANTOSCPF

Reu

GILBERTO TAVEIRA FIALHOCPF

GIL

ROGERIO AIRES DA PENHA

Advogados

Autor:

TADEU DE SOUSA PEREIRA· OAB PB 6923· CPF 236.***.***-34

Autor:

HASSAN GOMES SANCHES· OAB PA 33006· CPF 011.***.***-83

Reu:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Reu:

RAYAN FERREIRA BRABO· OAB PA 25160· CPF 855.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RAYAN FERREIRA BRABO em 27/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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