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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO GILBERTI

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADRIANO BARROS GILBERTICPF

GILBERTO GILBERTI

MUNDO DOS PALCOS LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TORNIPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

AIRTON MATRICARDICPF

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

NANOPLASTIC TECNOLOGIA EM POLIMEROS LTDA.CNPJ

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 287676· CPF 228.***.***-58

Autor:

ADRIANA KEHDY MARANGHETTI· CPF 395.***.***-81

Reu:

RAQUEL CORREA BARROS· OAB SP 286719· CPF 008.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES· OAB SP 016497· CPF 062.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

LEANDRO DE SOUZA FRIGO· OAB SP 354761· CPF 336.***.***-80

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Outros

ADRIANA KEHDY MARANGHETTI· OAB SP 347679· CPF 395.***.***-81

Último movimento: Juntada de Ofício (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TORNIPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

AIRTON MATRICARDICPF

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIORCPF

NANOPLASTIC TECNOLOGIA EM POLIMEROS LTDA.CNPJ

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 287676· CPF 228.***.***-58

Autor:

ADRIANA KEHDY MARANGHETTI· CPF 395.***.***-81

Reu:

RAQUEL CORREA BARROS· OAB SP 286719· CPF 008.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

LEANDRO DE SOUZA FRIGO· OAB SP 354761· CPF 336.***.***-80

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59 (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SJ/SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NANOPLASTIC TECNOLOGIA EM POLIMEROS LTDA.CNPJ

AIRTON MATRICARDICPF

Reu

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIORCPF

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

TORNIPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RAQUEL CORREA BARROS· OAB SP 286719· CPF 008.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Reu:

RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 287676· CPF 228.***.***-58

Reu:

ADRIANA KEHDY MARANGHETTI· CPF 395.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TORNIPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

AIRTON MATRICARDICPF

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIORCPF

NANOPLASTIC TECNOLOGIA EM POLIMEROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 287676· CPF 228.***.***-58

Autor:

ADRIANA KEHDY MARANGHETTI· CPF 395.***.***-81

Reu:

PEDRO LUIZ PINHEIRO· OAB SP 115257· CPF 046.***.***-22

Reu:

RAQUEL CORREA BARROS· OAB SP 286719· CPF 008.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NANOPLASTIC TECNOLOGIA EM POLIMEROS LTDA.CNPJ

Reu

AIRTON MATRICARDICPF

TORNIPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

RAQUEL CORREA BARROS· OAB SP 286719· CPF 008.***.***-46

Reu:

RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 287676· CPF 228.***.***-58

Reu:

ADRIANA KEHDY MARANGHETTI· CPF 395.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2020)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO HERCULANO MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

GILBERTO

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCrimes Ambientais

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FURTADO GUEDESCPF

JOSE BIRANI BARBOSACPF

SAMUEL PONTES DE CASTROCPF

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI· CPF 341.***.***-10

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/09/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.617,12

Autor

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.617,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.617,12

Autor

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (06/06/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GILBERTO DOS REIS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GILBERTO DOS REIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GILBERTO DOS REIS SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DOS REIS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (30/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GILBERTO DOS REIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015810-17.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GILBERTO DOS REIS SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO OU SENTENÇA INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do sentença proferido(a) nos autos em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: REQUERIDO: GILBERTO DOS REIS SOUZA CPF: 551.882.732-68 SEDE DO JUÍZO:4ª V... (18/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GILBERTO DOS REIS SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DERMEVAL COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO COSTACPF

JAQUELINE SOARES DE CARVALHOCPF

ANA VITORIA DOREA SOUSA COSTACPF

MARIA COSTACPF

Reu

JULIA AMELIA DE SOUSA COSTA

JULIA AMELIA DE SOUSA COSTACPF

KLEBER MIRANDA COSTA

FLORISVAL COSTA

KELLY MIRANDA COSTA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EMHELY KUETHI COSTA RAMOS· OAB BA 77886· CPF 079.***.***-70

Autor:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS· OAB BA 68081· CPF 023.***.***-63

Reu:

ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS· OAB BA 68081· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 16.446,00

Autor

CRISTIANO CARDOSO DA CONCEICAOCPF

Reu

OCUPANTE LOTE 37

GILBERTO

SERGIO

Último movimento: Expedição de intimação. (14/04/2026)

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