Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

282 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5107672-17.2023.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA PROCURADOR(A): KARIN SOHNE GENZ APELANTE: GILBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 1ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO

Reu

MARIA DAS GRACAS

JOSE EDIVALDO DE MOURA

EDINALVA NOVAIS ALMEIDA

MARIA VALDINETE DE OLIVEIRA SANTOS E RENILDO SANTOS

RENILDO SANTOS

+ 183 outros

Outros

LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

CELIO NONAKA· OAB SP 202059· CPF 124.***.***-51

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER· OAB SP 207258

PAULO CESAR RODRIGUES· OAB SP 181848

Último movimento: Mudança de Magistrado (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2013

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 5.035,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5014086-68.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURILIO RIBEIRO MORAIS ADVOGADO(A): RÔMULO ALAN RUIZ (OAB TO003438) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2013

Distribuição

04/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO RIBEIRO MORAISCPF

Reu

GILBERTO LOPES

Advogados

Autor:

RÔMULO ALAN RUIZ· OAB TO 3438· CPF 305.***.***-88

Autor:

FERNANDA AIRES RODRIGUES· OAB TO 002889· CPF 819.***.***-53

Autor:

RÔMULO ALAN RUIZ· OAB TO 003438· CPF 305.***.***-88

Reu:

FERNANDA AIRES RODRIGUES· OAB TO 002889· CPF 819.***.***-53

Reu:

RÔMULO ALAN RUIZ· OAB TO 003438· CPF 305.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO RIBEIRO MORAISCPF

Reu

WILMA PIRES DE BARROSCPF

GILBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RÔMULO ALAN RUIZ· OAB TO 3438· CPF 305.***.***-88

Reu:

RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE· OAB TO 9543· CPF 019.***.***-37

Reu:

FERNANDA AIRES RODRIGUES· OAB TO 2889· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO RIBEIRO MORAISCPF

Reu

GILBERTO LOPES

WILMA PIRES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RÔMULO ALAN RUIZ· OAB TO 3438· CPF 305.***.***-88

Autor:

RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE· OAB TO 9543· CPF 019.***.***-37

Autor:

FERNANDA AIRES RODRIGUES· OAB TO 2889· CPF 819.***.***-53

Reu:

RÔMULO ALAN RUIZ· OAB TO 3438· CPF 305.***.***-88

Reu:

RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE· OAB TO 9543· CPF 019.***.***-37

Reu:

FERNANDA AIRES RODRIGUES· OAB TO 2889· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0014699-46.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: MAURILIO RIBEIRO MORAIS ADVOGADO(A): RÔMULO ALAN RUIZ (OAB TO003438) DESPACHO No caso, transcorreu o prazo sem interposição de recursos em relação ao julgamento do mérito do agravo de instrumento em epígrafe. Ademais, diante do julgamento do referido recurso, encontra-se prejudicado o exame do agravo interno interposto contra a decisão que apreciou a tutela provisória recursal. Desta fo... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/1992

Distribuição

31/01/1992

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CARMEN HELENA BOCCHI PEREIRA BETTIOCPF

MARCO ANTONIO BOCCHI PEREIRACPF

SILVANA BOCCHI PEREIRACPF

CARLOS ROBERTO BOCCHI PEREIRACPF

LUZIA LAIDES BOCCHI PEREIRACPF

+ 65 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMPOS· OAB SP 149718· CPF 250.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

EVANIR BORIMCPF

JOSE CARLOS GONCALVESCPF

JORGE GONCALVESCPF

DIRCEU COLLACPF

ANISIO BARBOSACPF

+ 101 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990091531 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (06/10/1999)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO DAVINI JUNIORCPF

Reu

WAGNER PEDROSO RIBEIROCPF

JL TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PAGANOTTI· OAB SP 079877· CPF 006.***.***-07

Reu:

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO DAVINI JUNIORCPF

Reu

WAGNER PEDROSO RIBEIROCPF

JL TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO DAVINI JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. WAGNER PEDROSO RIBEIRO (AGRAVADO)

3. JL TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

SIDNEY PAGANOTTI· OAB SP 079877· CPF 006.***.***-07

Autor:

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Reu:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

SIDNEY PAGANOTTI· OAB SP 079877· CPF 006.***.***-07

Reu:

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROTSEN EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Autor:

FABIO BUSNARDI FERNANDES· OAB SP 356676· CPF 397.***.***-77

Autor:

HELDER BERNARDI NETO· CPF 438.***.***-83

Outros

THAÍS BERNAL QUEIROZ GUIMARÃES· OAB SP 497438

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTSEN EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Autor:

THAIS BERNAL QUEIROZ GUIMARAES· CPF 472.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROTSEN EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650· CPF 324.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

MARINA XAVIER MASTRODOMENICO· CPF 370.***.***-09

Reu:

MATHEUS SAYD BELLE· CPF 031.***.***-02

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

MATHEUS SAYD BELLE

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

MATHEUS SAYD BELLE

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 2.315.078,16

Autor

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Outros

DANIELE LAUER MURTA· OAB SP 283005

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 2.315.078,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

Reu

WAGNER CLARET ALVES BONINICPF

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

DANIELE LAUER MURTA· CPF 314.***.***-85

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Reu:

DANIELE LAUER MURTA· CPF 314.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 86.900,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAPAROLI DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRANA

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Reu:

JULIANO BUZONE· OAB SP 154858· CPF 181.***.***-10

Reu:

PAOLA DONATA CELINO PAIOLA RESTINI· CPF 310.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAPAROLI DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRANACNPJ

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZOCPF

Reu

ZAPAROLI DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SERRANACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 86.900,00

Autor

ZAPAROLI DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRANACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Autor:

MARCOS DE LIMA· OAB SP 168428· CPF 847.***.***-04

Autor:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI· OAB SP 152776· CPF 120.***.***-03

Reu:

PAOLA DONATA CELINO PAIOLA RESTINI· CPF 310.***.***-74

Reu:

JULIANO BUZONE· OAB SP 154858· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Reu

LEANDRO ZAPAROLI - REGULARIZAçãO IMOBILIARIA LTDA ME

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA· OAB SP 168428· CPF 847.***.***-04

Autor:

PAOLA DONATA CELINO PAIOLA· OAB SP 283113· CPF 310.***.***-74

Autor:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI· OAB SP 152776· CPF 120.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE LIMA· OAB SP 168428· CPF 847.***.***-04

Reu:

PAOLA DONATA CELINO PAIOLA· OAB SP 283113· CPF 310.***.***-74

Reu:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI· OAB SP 152776· CPF 120.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000673-70.2019.8.26.0596 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - Nelson Cavalheiro Garavazzo - - Leandro Zaparoli - Regularização Imobiliaria Ltda Me - Cumpra-se o r. Acórdão. Havendo trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas processuais em aberto, intimando-se a parte responsável, não beneficiária da gratuidade judiciária, para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena... (05/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal