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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 1.272,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ELEBRAS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Expedição de despacho. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 5.795,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

4 FOUR LICENCIAMENTO E COMERCIO DE MARCAS LTDACPF

PAULO HENRIQUE LEITAO LOPESCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Autor:

JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO· OAB BA 70150· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NATALIA VICTORY REIS DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Autor:

JOSE LAZARO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 81784· CPF 644.***.***-20

Autor:

JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO· OAB BA 70150· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO CRUZ SABACK D OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THAISE SOUZA VILAS BÔAS· OAB BA 17514· CPF 776.***.***-68

Autor:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Autor:

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ· OAB BA 10249· CPF 339.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO RENATO SAMPAIO MENDONÇA· OAB BA 10674· CPF 508.***.***-87

Autor:

LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA· OAB BA 12372· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Reu:

JULIANA DE SOUZA MACHADO· OAB BA 51830· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 19.400,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR LAURO DE FREITAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Autor:

JOSE LAZARO ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 81784· CPF 644.***.***-20

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Expedição de decisão. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NATALIA VICTORY REIS DOS SANTOSCPF

Reu

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Natalia Victory Reis Dos Santos Advogado: Gilberto Dos Santos Filho (OAB:BA73582-A) Impetrado: Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Coordenadores De Atendimento Presencial Da Secretaria Da Fazenda Impetrado: Chefe Da Diretoria De Atendimento - Dirat Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8091806-25.2024.8.05.0001 Órgão J... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NATALIA VICTORY REIS DOS SANTOSCPF

Reu

COORDENADORES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

CHEFE DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO - DIRAT

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 6.874,07

Autor

JACIRA DOS REIS DOS SANTOSCPF

Reu

RAIANA BORGES SILVACPF

ANA MARIA BORGES SILVACPF

Outros

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JACIRA DOS REIS DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Autor:

JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO· OAB BA 70150· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NATALIA VICTORY REIS DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO· OAB BA 70150· CPF 785.***.***-87

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 73582· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA VICTORY REIS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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