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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MoraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

Reu

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO DE AZEVEDO RÉGIS· OAB PE 40746· CPF 082.***.***-08

Autor:

ISABEL CRISTINA FERREIRA· OAB TO 5093· CPF 643.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 001654· CPF 924.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS CARVALHO DE AZEVEDO RÉGIS· OAB PE 40746· CPF 082.***.***-08

Reu:

ISABEL CRISTINA FERREIRA· OAB TO 5093· CPF 643.***.***-49

Reu:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Reu:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Reu:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 001654· CPF 924.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0015269-18.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILBERTO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA FERREIRA (OAB TO005093) ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) REQUERIDO: LUZARTE ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS CARVALHO DE AZEVEDO RÉGIS (OAB PE040746) SENTENÇA Analisando os autos, observa-se que no evento 96, DESP1 houve determinação deste juízo para bloqueio SISBAJUD em face da executada no importe de R$ 571.97... (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIO DA SILVA MOREIRA FILHOCPF

NEUZA DA SILVA MOREIRA

Reu

JULIO DA SILVA MOREIRACPF

ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA

ESPOLIO DE MARIA LAURA DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

GILSON DOS SANTOS CUNHA· OAB BA 38957· CPF 146.***.***-15

Autor:

WAGNER CURSE DE SOUZA· OAB BA 43700· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Juntada de movimentação processual (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRACPF

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

Reu

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRACPF

DIEGO LOMANTO ANDRADECPF

ERIKA KELLER DIAS FRANCA

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB BA 41790· CPF 039.***.***-14

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA· OAB BA 48747· CPF 033.***.***-70

Autor:

LIS MATTOS ALVES· OAB BA 47599· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB BA 41790· CPF 039.***.***-14

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA· OAB BA 48747· CPF 033.***.***-70

Reu:

LIS MATTOS ALVES· OAB BA 47599· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILBERTO MOREIRA DA SILVA Advogado(s): CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA (OAB:BA25038) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027), AILANA PEIXOTO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como AILANA PEIXOTO OLIVEIRA (OAB:BA41790), LIS MATTOS ALVES (OAB:BA47599), ERIKA KELLER DIAS FRANCA (OAB:BA53078), DIEGO LOMANTO ANDRADE (OAB:BA27642), DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA (OAB:BA48747) DESPACHO I... (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 39.173,84

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AREOLINO PEREIRA NERES NETO· OAB GO 74701

Autor:

ALLICY GOMES PIRES· OAB GO 64149

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

PW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEISIANE NOVAIS DE FREITAS SOARES· OAB MG 164348

Autor:

LUDMILA THAIS XAVIER DE SA

Outros

LUDMILA THAIS XAVIER DE SA SANTOS· OAB MG 164293· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

Reu

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Autor:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

Reu

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Autor:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 RÉU: GILBERTO MOREIRA DA SILVA Extinta a Punibilidade por morte do agente. Prazo de 0010 dia(s). Adv - WILMAR REIS BATISTA, FABRICIO DE LIMA AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Jud... (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bem de Família LegalDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIANE MOREIRA DA SILVACPF

GILBERTO MOREIRA DA SILVACPF

REGINALDO MOREIRA DA SILVACPF

MARIO MOREIRA DA SILVACPF

LUIZA MOREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DANILO PALAOR

ANDRE GUSTAVO SANTANA

ACCATRAN ASSOCIACAO DE CRIADORES DE CAVALO DE TRANSPORTE DE NIOAQUE

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Reu:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 23768· CPF 021.***.***-37

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bem de Família LegalReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MOREIRA DA SILVA

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

LUIZA MOREIRA DA SILVA

MARIO MOREIRA DA SILVA

REGINALDO MOREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ACCATRAN – ASSOCIAçãO DE CRIADORES DE CAVALO DE TRANSPORTE DE NIOAQUE

ANDRE GUSTAVO SANTANA

DANILO PALAOR

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA· OAB MS 20117· CPF 164.***.***-20

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/04/2026. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Promessa de Compra e VendaUsucapião

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB SP 200461· CPF 215.***.***-67

Reu:

VINICIUS JESUS GASTAO· OAB SP 492603· CPF 420.***.***-21

Reu:

MARIA CLARA LOURENCO TEIXEIRA BARBOZA· OAB SP 507785· CPF 431.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB SP 200461· CPF 215.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO MOREIRA DA SILVA (10/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· OAB MG 121991· CPF 296.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Autor:

FABIOLA CAMPOS BARRETO· OAB MG 138398· CPF 052.***.***-61

Reu:

LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Reu:

FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Autor:

LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Autor:

FABIOLA CAMPOS BARRETO· OAB MG 138398· CPF 052.***.***-61

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

FABIOLA CAMPOS BARRETO· OAB MG 138398· CPF 052.***.***-61

Reu:

LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Reu:

FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/07/2026)

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