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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 81.835,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAULO SPEROTTOCPF

MUNIR ELIAS BITTARCPF

ALDO MARAFIGOCNPJ

ALDO MARAFIGOCPF

GILBERTO NICOLAO HAUDSCHCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

ANTONIO RUBIANO SCHMITZ· OAB SC 013470· CPF 732.***.***-20

Reu:

ISADORA ZENI· OAB SC 64994· CPF 106.***.***-01

Outros

TUANNY CAROLINE LENZ· OAB SC 059142

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528 (12/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 81.835,98

Autor

SAULO SPEROTTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 81.835,98

Autor

SAULO SPEROTTOCPF

ALDO MARAFIGOCPF

ALDO MARAFIGOCNPJ

GILBERTO NICOLAO HAUDSCHCPF

MUNIR ELIAS BITTARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

TUANNY CAROLINE LENZ· OAB SC 059142· CPF 103.***.***-10

Autor:

ANTONIO RUBIANO SCHMITZ· OAB SC 013470· CPF 732.***.***-20

Autor:

ISADORA ZENI· OAB SC 64994· CPF 106.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (29/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GILBERTO AMARO COMAZZETTOCPF

GILBERTO NICOLAO HAUDSCHCPF

JOVANI SCREMINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 345,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GILBERTO VIEIRA NICOLAN

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de mandado. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 447,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GILBERTO VIEIRA NICOLAN

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Gilberto Vieira Nicolan Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0742807-... (28/10/2024)

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