GILBERTO RODRIGUES DA ROCHA - LIVRARIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO DEL RIO PERTENCE GOMES· OAB MG 219929

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Autor:

ICARO DEL RIO PERTENCE GOMES· OAB MG 219929

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LIMA DE SOUZACPF

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 120577

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545· CPF 011.***.***-38

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2025 para recurso (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

WAGNER LIMA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2024 (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BONZAO SUPERMERCADO DE ESPINOSA LTDACNPJ

SAMUEL TOLENTINO CRUZ

BRUNA TOLENTINO CRUZ

VERA LUCIA ALVES SANTOSCPF

MICHELLE SANTOS BRITOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Reu:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA· OAB MG 142919· CPF 085.***.***-18

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Reu:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248· CPF 520.***.***-68

Outros

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

ARIANE ABRANTES TOLENTINO· OAB MG 148049

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Autor:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BONZAO SUPERMERCADO DE ESPINOSA LTDA

BRUNA TOLENTINO CRUZCPF

GILBERTO ROCHA RODRIGUES

MICHELLE SANTOS BRITO

SAMUEL TOLENTINO CRUZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Autor:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA· OAB MG 142919· CPF 085.***.***-18

Autor:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248· CPF 520.***.***-68

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Reu:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA· OAB MG 142919· CPF 085.***.***-18

Reu:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248· CPF 520.***.***-68

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WAGNER LIMA DE SOUZA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MURILO DE OLIVEIRA, JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA, VICENTE AMORIM DOS REIS, RENISSON VINICIUS FREITAS... (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BONZAO SUPERMERCADO DE ESPINOSA LTDA

BRUNA TOLENTINO CRUZCPF

GILBERTO ROCHA RODRIGUES

MICHELLE SANTOS BRITO

SAMUEL TOLENTINO CRUZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Autor:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA· OAB MG 142919· CPF 085.***.***-18

Autor:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248· CPF 520.***.***-68

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Reu:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA· OAB MG 142919· CPF 085.***.***-18

Reu:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248· CPF 520.***.***-68

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WAGNER LIMA DE SOUZA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MURILO DE OLIVEIRA, JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA, VICENTE AMORIM DOS REIS, RENISSON VINICIUS FREITAS... (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BONZAO SUPERMERCADO DE ESPINOSA LTDA

BRUNA TOLENTINO CRUZCPF

GILBERTO ROCHA RODRIGUES

MICHELLE SANTOS BRITO

SAMUEL TOLENTINO CRUZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Autor:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA· OAB MG 142919· CPF 085.***.***-18

Autor:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248· CPF 520.***.***-68

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Reu:

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA· OAB MG 142919· CPF 085.***.***-18

Reu:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248· CPF 520.***.***-68

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WAGNER LIMA DE SOUZA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MURILO DE OLIVEIRA, JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA, VICENTE AMORIM DOS REIS, RENISSON VINICIUS FREITAS... (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELLE SANTOS BRITOCPF

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

WAGNER LIMA DE SOUZACPF

VERA LUCIA ALVES SANTOSCPF

DIVANILDO NUNES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Reu:

FARLEY ADRIANO BATISTA CHAVES· OAB MG 181038· CPF 113.***.***-81

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

MARLENY DA SILVA FAGUNDES· OAB MG 88266· CPF 813.***.***-20

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819· CPF 813.***.***-00

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 1043294/2025 - AgInt (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES ROCHA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Reu:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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