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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GILBERTO RODRIGUES DUARTE

EDSON CARDOSO BORGES

EDUARDO CARDOSO BORGES

ANDERSON TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

JOSE NUNES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Outros

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

CAMARGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 806

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SINOMAR JOSE DO CARMOCPF

WILSON FERREIRA PRIMOCPF

GILNEY EDUARDO DA COSTACPF

VALTER MENDONCA DE SOUZACPF

Outros

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

ADAUTO APARECIDO DE MORAIS· OAB GO 33799· CPF 664.***.***-00

JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB GO 41875

ANDERSON RESENDE PAIVA· OAB GO 37491· CPF 785.***.***-87

JOAO HENRIQUE PIRES PAIVA· OAB GO 39361

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido Prazo (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOMAR JOSE DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/03/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

WANDERSON FERREIRA NEVES

Reu

MARIZETI PIRES FRANCO ALVES

RODOLFO PIRES DOS SANTOS

JOSE EURIPEDES ALVES

HENRIQUE ALVES PIRES FRANCO

WANDERSON FERREIRA NEVES

Advogados

Autor:

EDNA MARIA DA SILVA· OAB GO 18543

Reu:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MELO PIRES· OAB GO 49350

Outros

ALESSANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB GO 45580

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 112.139,96

Autor

EMILSON PEREIRA JUNIORCPF

MURILO CANDIDO VIEIRA NUNESCPF

Reu

GIOVANA LETICIA BORTOLINI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MURILO CANDIDO VIEIRA NUNES· OAB GO 39259

Reu:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Outros

EMILSON PEREIRA JUNIOR· OAB GO 39190

Último movimento: Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 178.000,00

Autor

ANTONIO BATISTA DE JESUSCPF

ADRIANA ALVINA DE SOUSA JESUSCPF

Reu

D MELO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAURO JOSE PIRESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA· OAB GO 73537

Outros

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Último movimento: Evolução da Classe Processual (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 25.805,54

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO IPECNPJ

Reu

LILIAN APARECIDA FREIRE ALVESCPF

LUIZ MAX ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 48070

Reu:

FABIO FERREIRA SANTOS

Outros

JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 3599

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 21.809,39

Autor

ISABEL CANDIDA DA SILVACPF

Reu

PEDRO PAULO ROMANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Último movimento: Intimação Expedida (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 17.615,98

Autor

DIVINA OROZINA DOS REISCPF

Reu

PEDRO PAULO ROMANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 431.616,49

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Reu

THARLYS FALEIRO CUNHA SILVACPF

Outros

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB GO 49220· CPF 044.***.***-04

RAFAEL CORDEIRO DO REGO· OAB GO 366732

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB GO 30890

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB GO 285218

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI E PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Advogados

Autor:

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 49220· CPF 047.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Autor:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218· CPF 003.***.***-81

Autor:

RAFAEL CORDEIRO DO REGO· OAB SP 366732· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Reu:

LUCIANA SEZANOWSKI· OAB PR 25276· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de mov. 221, "Após o trânsito em julgado, acautelem-se os autos até o dia 25.03.2026, quando a parte promovente deverá ser intimada para se manifestar a respeito do cumprimento da obrigação, em 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será interpretado como anuência, ocasionando a extinção da execução. ". Go... (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI E PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Advogados

Autor:

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 49220· CPF 047.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Autor:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218· CPF 003.***.***-81

Autor:

RAFAEL CORDEIRO DO REGO· OAB SP 366732· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

GILBERTO DUARTE RODRIGUES· OAB GO 40557

Reu:

LUCIANA SEZANOWSKI· OAB PR 25276· CPF 025.***.***-56

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