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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO GILBERTI

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADRIANO BARROS GILBERTICPF

GILBERTO GILBERTI

MUNDO DOS PALCOS LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Autor:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCEDIMENTO COMUM NRO. PROCESSO....: 201800100013 NÚMERO ÚNICO: 0000013-02.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/01/2018 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - MUNICÍPIO DE CAPELA ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - CAROL... (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA DOS SANTOS

EDMILSON TORRES

JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS

MARIA DE LOURDES SANTOS

NIVALDA FEERREIRA ALVES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Taxa de Iluminação PúblicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA DOS SANTOS

EDMILSON TORRES

JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS

MARIA DE LOURDES SANTOS

NIVALDA FEERREIRA ALVES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: NIVALDA FEERREIRA ALVES ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: EDMILSON TORRES ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXEQUENTE: CLEIA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MA... (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBU

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESE

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAMBU

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (06/06/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Reu

SANTANA & BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO· OAB SE 2508· CPF 366.***.***-87

Reu:

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SE 646· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Reu

FLAVIA MENEZES MAURICIOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Último movimento: Remessa (24/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA JESUS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Reu:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Taxa de Iluminação PúblicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA JESUS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Reu:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA JESUS DA SILVA ADV.: JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA - OAB: 10228-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PIRAMBU ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202272200052 NÚMERO ÚNICO: 0000050-67.2022.8.... (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/01/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAMBUCNPJ

SUELI MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/10/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAMBUCNPJ

SUELI MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (17/11/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ARAUJO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Outros

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Juntada >> Documento (30/07/2025)

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