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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 493.878,59

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO SEIXAS MOURA JUNIORCPF

GIOVANA DE ABREU SEIXAS MOURACPF

Advogados

Autor:

AMATRICE MARTINS VASCONCELOS· OAB MT 19313· CPF 014.***.***-70

Autor:

KESIA MARTINS FORTES DOS REIS· OAB MT 16125· CPF 655.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento 56/2007 CGJ/MT, impulsiono o feito para intimar a parte autora para tomar ciência do documento expedido. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS· CPF 091.***.***-16

Reu:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· CPF 002.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELZA DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036696-30.2023.8.19.0000 Assunto: Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0096345-50.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00353618 AGTE: ESTADO DO... (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMA DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZA VILAR MACHADOCPF

Reu

INGO BLEHERCPF

REGINALDO AVELINO DE BARROS

Advogados

Autor:

WANDERSON PINTO SOARES· OAB RJ 114320· CPF 076.***.***-47

Autor:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES· OAB RJ 104361· CPF 039.***.***-20

Reu:

WANDERSON PINTO SOARES· OAB RJ 114320· CPF 076.***.***-47

Reu:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES· OAB RJ 104361· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 365.999,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DECOLORES BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 000666· CPF 045.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 365.999,76

Autor

DECOLORES BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (13/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.378,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MACLAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 162.429,03

Autor

MARIA ELIZA VILAR MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 162.429,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA ELIZA VILAR MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

J A KRONEMBERG FILHOCNPJ

AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BAZYLI HOLAK· OAB RJ 154366· CPF 032.***.***-74

Autor:

DOUGLAS ORNELAS AMADO· OAB RJ 126730· CPF 032.***.***-39

Autor:

PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA· OAB RJ 124910· CPF 080.***.***-55

Autor:

ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES· OAB RJ 217173· CPF 152.***.***-88

Autor:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA· OAB RJ 087621· CPF 042.***.***-57

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 354.941,25

Autor

MACLAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

LINA MAGALHAES VALENTIM· OAB RJ 187496· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/1979

Distribuição

17/01/1979

Valor

R$ 49,09

Autor

ALEXANDRE GORBERGCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Autor:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Autor:

ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA· OAB RJ 087621· CPF 042.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

GILBERTO SEIXAS MAGALHAES· OAB RJ 135596· CPF 002.***.***-11

DOUGLAS ORNELAS AMADO· OAB RJ 126730· CPF 032.***.***-39

PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA· OAB RJ 124910· CPF 080.***.***-55

LEANDRO BAZYLI HOLAK· OAB RJ 154366· CPF 032.***.***-74

AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO· OAB RJ 031485· CPF 119.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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