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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814383/RN (2024/0459309-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (04/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Outros

JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 020531

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2131691/RN (2024/0069418-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOSE FONTES DE ANDRADE ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN007834 JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO - RN020531 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADECPF

Reu

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

TATIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-35

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Autor:

ALBERTO AFFONSO FERREIRA MARQUES DA TRINDADE· CPF 387.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FONTES DE ANDRADE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Autor:

JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 020531

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Reu:

JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 020531

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Fontes de Andrade. Advogados: Drs. Raphael de Almeida Araújo e outros. Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – 06ª Promotoria Parnamirim. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 14.230/2021. RETROATIVIDADE BENÉFICA. ART. 11 DA LIA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO... (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JAIRO ALVES PINHEIROCPF

MADJA COSTA GUEDESCPF

GILBERTO SERGIO SOARES DOS ANJOSCPF

MARCELO DA SILVA SANTOSCPF

PEDRO PAULO LIMA GUIMARAESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK IICNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARNEIRO AMARAL· OAB RN 12551· CPF 096.***.***-58

Reu:

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO· OAB RN 7309· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812996-96.2022.8.20.0000 Polo ativo PEDRO PAULO LIMA GUIMARAES e outros Advogado(s): ARIEL CARNEIRO AMARAL Polo passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK II Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE D... (05/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 323,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GILBERTO DOS ANJOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Gilberto Dos Anjos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 255,64

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

GILBERTO DOS ANJOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. (26/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOAO DO CARMOCPF

Outros

VINÍCIUS MENEZES BARRETO· OAB SE 3778· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO DO CARMOCPF

Outros

VINÍCIUS MENEZES BARRETO· OAB SE 3778· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2026)

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