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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 38.650,10

Autor

GILBERTO DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA· OAB ES 11645· CPF 080.***.***-81

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 38.650,10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GILBERTO DO ROSARIOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.005,88

Autor

EDNA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.005,88

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDNA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/05/2026)

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