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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 1.748,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA GILDA DA SILVA

MARIA GILDA DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Gilda Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0077623-45.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Maria Gilda da Silva Advogado(s): DESPACHO Fica intimada a Fazenda Pública para informar acerca da quitação do pa... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 1.329,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA GILDA DA SILVA

MARIA GILDA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.329,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARIA GILDA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIR DA SILVACPF

MARIA GILDA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

MARIA ILDA DA SILVA ALMEIDACPF

MARIA JOSE GONCALVES SILVACPF

+ 4 outros

Reu

LAURITA PAZ SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768

Autor:

ADAIR LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 70273

Autor:

VIRGILIO HELBER MAIA MAGALHAES NETO

Autor:

DIOGO ALEXSANDER DE CARVALHO NEVES· OAB MG 147632

Reu:

JUSSARA CHRISTINE SILVA· OAB MG 133960

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GONCALVES FROISCPF

JOSE JAIR DA SILVACPF

MARIA GILDA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

VALERIANO GONCALVES ARAUJOCPF

+ 4 outros

Reu

LAURITA PAZ SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ADAIR LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 70273

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768

Autor:

DIOGO ALEXSANDER DE CARVALHO NEVES· OAB MG 147632

Autor:

VIRGILIO HELBER MAIA MAGALHAES NETO

Reu:

JUSSARA CHRISTINE SILVA· OAB MG 133960

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 13.897,00

Autor

MARIA GILDA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Autor:

ALYSON LINHARES DE FREITAS· OAB RN 21278· CPF 068.***.***-93

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILDA DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Autor:

ALYSON LINHARES DE FREITAS· OAB RN 21278· CPF 068.***.***-93

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

ALYSON LINHARES DE FREITAS· OAB RN 21278· CPF 068.***.***-93

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RN 8511· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIELI CAROLINI DA SILVA BARROSCPF

Reu

MARIA GILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Autor:

DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS· OAB RO 8539· CPF 982.***.***-49

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Reu:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Reu:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOYCE PINHEIRO BEZERRA· OAB PI 5045· CPF 005.***.***-45

Autor:

ANTONIA MARIA DE SOUSA LEAL· OAB PI 5056· CPF 429.***.***-68

Reu:

JOYCE PINHEIRO BEZERRA· OAB PI 5045· CPF 005.***.***-45

Reu:

ANTONIA MARIA DE SOUSA LEAL· OAB PI 5056· CPF 429.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (16/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CASARE

MARIA APARECIDA GUANDALIN REISCPF

MARIA DA PENHA DE LUCAS

MARIA DE FATIMA ALEIXO

MARIA GILDA DA SILVA

+ 9 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA BANDARRA· OAB RS 075033· CPF 000.***.***-21

Autor:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 035137· CPF 804.***.***-04

Reu:

BRUNA DA SILVA BANDARRA· OAB RS 075033· CPF 000.***.***-21

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 035137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

30/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CASARE

MARIA APARECIDA GUANDALIN REISCPF

MARIA DA PENHA DE LUCAS

MARIA DE FATIMA ALEIXO

MARIA GILDA DA SILVA

+ 9 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA BANDARRA· OAB RS 075033· CPF 000.***.***-21

Autor:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 035137· CPF 804.***.***-04

Reu:

BRUNA DA SILVA BANDARRA· OAB RS 075033· CPF 000.***.***-21

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 035137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MARIA APARECIDA GUANDALIN REIS RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 700012784938 DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS O Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá da Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá, sito na Av. XV de Novem... (31/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALMIR PAIO JUNIOR· OAB PR 065165· CPF 055.***.***-66

Reu:

WALMIR PAIO JUNIOR· OAB PR 065165· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (11/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALMIR PAIO JUNIOR· OAB PR 065165· CPF 055.***.***-66

Reu:

WALMIR PAIO JUNIOR· OAB PR 065165· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEInválido

Gratificações de AtividadeInválido

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDA MARIA DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 64.207,85

Autor

GILDA MARIA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Autor:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 64.207,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GILDA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Reu:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

VoluntáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDA MARIA DA SILVA

Reu

GILDA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Autor:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Reu:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Reu:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727589-66.2024.8.07.0016. REQUERENTE: GILDA MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e. Turma Recursal. Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, b... (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDA MARIA DA SILVA

Reu

GILDA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Autor:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Reu:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Reu:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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