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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

COLORLINE TINTAS EIRELICNPJ

GILVANO LUCIANO DE SOUZACPF

MARCELO STANCATICPF

Outros

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE ARMACAO DOS BUZIOSCNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Outros

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

SANTIAGO DA SILVEIRA· OAB RJ 96709· CPF 070.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE ARMACAO DOS BUZIOSCNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

LUIZA GONCALVES DRUMOND· OAB RJ 227877· CPF 154.***.***-80

Reu:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR· CPF 030.***.***-26

Outros

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILDA MARIA DE CASTRO NEVES KASTRUPCPF

Reu

ROSANA BAZZOCPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Autor:

MARIANA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 143.***.***-99

Reu:

ARNON VELMOVITSKY· OAB RJ 45618· CPF 533.***.***-87

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARCEL SILVA GLADULICH· OAB RJ 139818· CPF 091.***.***-01

Outros

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILDA MARIA DE CASTRO NEVES KASTRUPCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDENCIA

ROSANA BAZZOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Autor:

MARIANA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 143.***.***-99

Reu:

ARNON VELMOVITSKY· OAB RJ 45618· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ENGETECNICA SERVICOS CONSTRUCOES LTDA

Outros

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

JORGE ALBERTO DE CARVALHO· OAB RJ 173694· CPF 030.***.***-74

CARMELO PALMIERI PERRONE· OAB RJ 61100

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DIOGO GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DO VI CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMACAO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - AREA ORGANIZACIONAL - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMACAO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DE MOURA FERREIRA· OAB RJ 213156· CPF 095.***.***-59

Outros

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIO GUEDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Autor:

JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA· OAB RJ 238209· CPF 037.***.***-94

Outros

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINA TRINDADE CORREACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE CORREA DA ROCHA· OAB RJ 188755· CPF 128.***.***-90

Autor:

JULIANA MENDES SARAIVA· OAB RJ 184952· CPF 122.***.***-86

Outros

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Reu

CAROLINA TRINDADE CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELMA ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADILAINE SILVA SOARES· OAB RJ 169323· CPF 056.***.***-39

Reu:

LARISSA LEGORA CONTARATO· OAB RJ 207077· CPF 129.***.***-88

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR· OAB RJ 144891· CPF 030.***.***-26

Outros

TATIANE PINA CABRAL CONDESSA MADUREIRA· OAB RJ 158122· CPF 082.***.***-40

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR· OAB RJ 147689· CPF 055.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGPCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO CRUZ VIEIRA· OAB RJ 216087· CPF 127.***.***-47

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (02/04/2026)

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