GILDROGAS NORTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 345.524,91

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 345.524,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· CPF 081.***.***-84

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· CPF 114.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDROGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDROGAS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDROGAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2208225/MG (2025/0131633-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GILDROGAS LTDA ADVOGADOS: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS - MG122230 UBIRAJARA LIMA NETO - MG124635 JOAO HENRIQUE GALVAO - MG128863 LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO - MG197775 MAURO HELENO GALVAO FILHO - MG201219 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (A... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDROGAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2208225/MG (2025/0131633-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GILDROGAS LTDA ADVOGADOS: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS - MG122230 UBIRAJARA LIMA NETO - MG124635 JOAO HENRIQUE GALVAO - MG128863 LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO - MG197775 MAURO HELENO GALVAO FILHO - MG201219 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (A... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDROGAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2208225/MG (2025/0131633-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GILDROGAS LTDA ADVOGADOS: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS - MG122230 UBIRAJARA LIMA NETO - MG124635 JOAO HENRIQUE GALVAO - MG128863 LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO - MG197775 MAURO HELENO GALVAO FILHO - MG201219 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (A... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDROGAS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 075864· CPF 837.***.***-49

Autor:

FILIPE SOARES CANDIDO· OAB MG 175733

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDROGAS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 075864· CPF 837.***.***-49

Autor:

FILIPE SOARES CANDIDO· OAB MG 175733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1038999-85.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10389998520204013800/) RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO IMPETRANTE: GILDROGAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES CANDIDO (OAB MG175733) ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Eve... (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 44.281,25

Autor

INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDACNPJ

Reu

NORGE BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO KOBOLDT DE ARAUJO· OAB RS 11059· CPF 264.***.***-00

Autor:

PATRICIA SOUZA SILVEIRA DE ARAUJO· OAB RS 15914

Autor:

FLAVIO ANDREAS BROD DE AMORIM· OAB RS 115859· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FABRICIANO MANOEL DE JESUSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

NORGE BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

UILSON PAULO REZENDE PEREIRA· OAB BA 47151· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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