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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

WALMIR DIAS RODRIGUESCPF

STAR MEDICA LTDACNPJ

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

PRODFAR LTDACNPJ

+ 36 outros

Advogados

Reu:

ROSILENE CONCEICAO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB MG 65115

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Reu:

GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA· OAB MG 87794

Reu:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON SIQUEIRA VAZ DE MELOCPF

AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE

ALMEIDA CAMPOS COMERCIO LTDA - EPP

ALTAIR DE JESUS RODRIGUES FAZZACPF

AMPLOMED HOSPITALAR LTDA - ME

+ 36 outros

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Autor:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Autor:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Reu:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Reu:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Reu:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Reu:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR GOMES AMBROSIOCPF

VLADIMIR FONSECA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LUIS DOS ANJOS· CPF 087.***.***-00

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB MG 96806· CPF 053.***.***-45

Reu:

TIMOTEO DE SOUZA BRASIL· CPF 041.***.***-06

Reu:

ARLECIO FRANCO COSTA JUNIOR· CPF 876.***.***-63

Reu:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CLOVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA

DENILSON VANDER CUNHACPF

GILMAR DOS SANTOS ROCHA

GILMAR GOMES AMBROSIOCPF

MARIETA OLIVEIRA RAMOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE· OAB MG 148003· CPF 094.***.***-56

Reu:

MARIA INES ALVES RIBEIRO SIMOES· OAB MG 75147

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

GUSTAVO PALHARES FRATEZZI GONCALVES· OAB MG 47520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 22.651,50

Autor

GILMAR DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA DA CONCEICAO· OAB PI 9498· CPF 016.***.***-46

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DOS SANTOS ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCA DA CONCEICAO· OAB PI 9498· CPF 016.***.***-46

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 15.239,54

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DOS SANTOS ROCHA

Reu

BANCO PAN S.A

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCA DA CONCEICAO· OAB PI 9498· CPF 016.***.***-46

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA DA CONCEICAO· OAB PI 9498· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cesta BásicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DOS SANTOS ROCHA

VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Autor:

MARCELLE SILVA ZACCARO· OAB SP 416534· CPF 136.***.***-17

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB SP 428943· CPF 098.***.***-82

Reu:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Reu:

MARCELLE SILVA ZACCARO· OAB SP 416534· CPF 136.***.***-17

Reu:

RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB SP 428943· CPF 098.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR DOS SANTOS ROCHA (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CLEUZA MARIA SOUZA DA SILVA

Reu

FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA

ALEX DE JESUS DA SILVA

ALEX DE JESUS DA SILVACPF

FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRACPF

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ALEX DE JESUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CLEUZA MARIA SOUZA DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPECNPJ

FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF

INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SEGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOCPF

+ 8 outros

Reu

GILMAR ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB BA 54450· CPF 016.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB BA 54450· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

Reu

FIRMINO PEREIRA DE LACERDA

GILMAR ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Reu:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 11.823,97

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

GILMAR ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· CPF 063.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

GILMAR ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE II ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: GILMAR ROCHA DOS SANTOS ADV.: CATARINE AVELAR DOS SANTOS - OAB: 63580-BA DECISÃO/DESPACHO....: DECIDIU A TURMA RECURSAL NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO N. 202601102006, DA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO GILMAR ROCHA DOS SANTOS, DETERMINANDO-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM SEU... (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

GILMAR ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

GILMAR ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Autor:

GABRIEL AUGUSTO ALVES· OAB SP 504474· CPF 397.***.***-55

Autor:

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES SANTOS· OAB SP 502153· CPF 445.***.***-95

Autor:

THAIGON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 377100· CPF 804.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Reu:

GABRIEL AUGUSTO ALVES· OAB SP 504474· CPF 397.***.***-55

Reu:

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES SANTOS· OAB SP 502153· CPF 445.***.***-95

Reu:

THAIGON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 377100· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1054302-19.2024.8.26.0002/SP RELATOR: SERGIO SERRANO NUNES FILHO AUTOR: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SP278281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 29/05/2026 - Expedição de ofício (01/06/2026)

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