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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRO CLAUDIO SALES SILVACPF

GILMAR RODRIGUES FERNANDESCPF

WELLINGTON CAMARGO PEREIRACPF

ADVILSON DA SILVA SOUSACPF

RAIMUNDO MACHADO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO ISAIAS GOMES RIBEIROCPF

VILSON GOMES ROCHACPF

SANDRO CLAUDIO SALES SILVACPF

LUIZ MARCOS SANTOS SILVACPF

WALDENIR SILVA ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 17034· CPF 013.***.***-09

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 10126· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILSON GOMES ROCHACPF

LUIZ MARCOS SANTOS SILVACPF

WALDENIR SILVA ARAUJOCPF

DANILO DUARTE MACEDOCPF

BRUNO ISAIAS GOMES RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 17034· CPF 013.***.***-09

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 10126· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

ISRAEL DA SILVA PINTOCPF

JOSE ERNESTO AIRES DA COSTACPF

ROGERIO LUIS DE ALCANTARA TAVARESCPF

PEDRO FERREIRA SILVA NETOCPF

MARCONI DE JESUS CORREACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

WALLACE MARINHO ROSA· OAB MA 15654· CPF 652.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL RIBEIRO PER----

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.207.244,75

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS SANTANA LOPES

Reu

RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDACPF

FRANCISCO NAIVACPF

JOSE RIBAMAR MARQUESCPF

MARIO MANOEL DA SILVACPF

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

+ 193 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 87.195,32

Autor

CASA DE CARIDADE DOM ORIONECNPJ

Reu

GILMAR RODRIGUES FERNANDESCPF

THAIS LORRANY MONTEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO· OAB TO 5091· CPF 619.***.***-72

Autor:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015451-32.2013.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO REQUERENTE: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652) ADVOGADO(A): CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO005091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 322 - 05/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE CARIDADE DOM ORIONECNPJ

Reu

GILMAR RODRIGUES FERNANDES

THAIS LORRANY MONTEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Autor:

CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO· OAB TO 5091· CPF 619.***.***-72

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5015451-32.2013.8.27.2706/TO REQUERENTE: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652) ADVOGADO(A): CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO005091) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, em 30 dias, promover o regular andamento processual e indicar meios para a satisfação de seu crédito. Araguaína, 17 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

LAVATER PONTES JUNIORCPF

RONEY BRAGA PACHECO

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA

Autor:

GILMAR FERNANDES

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864313/MG (2025/0061536-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA COSTA MELO ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG094924 WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - MG114450 AGRAVANTE: LAVATER PONTES JUNIOR ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FERNANDES

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 17605

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 17605

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5034600-05.2024.8.24.0930/SC AUTOR: GILMAR FERNANDES ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará, transferindo o valor depositado (multa) para a conta da parte... (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FERNANDES

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VITOR PEREIRA BARATTO· OAB SC 53776· CPF 098.***.***-39

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 51063

Autor:

JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 45499· CPF 092.***.***-00

Autor:

MICHAEL ZALEWSKI· OAB SC 50181· CPF 093.***.***-70

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR PEREIRA BARATTO· OAB SC 53776· CPF 098.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 51063

Reu:

JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 45499· CPF 092.***.***-00

Reu:

MICHAEL ZALEWSKI· OAB SC 50181· CPF 093.***.***-70

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5003123-95.2022.8.24.0036/SC AUTOR: GILMAR FERNANDES ADVOGADO(A): VITOR PEREIRA BARATTO (OAB SC053776) ADVOGADO(A): MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A): JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância. (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELOCPF

ANTONIO JOSE DE ALMEIDACPF

GILMAR FERNANDESCPF

Reu

BARTOLOMEU MOITACPF

Advogados

Autor:

BARBARA TEREZA SOUZA OLIVEIRA LOPES

Autor:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

Autor:

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS· CPF 310.***.***-97

Reu:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA

GILMAR FERNANDES

MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELOCPF

Reu

BARTOLOMEU MOITACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Autor:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

Autor:

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS· OAB RN 7846· CPF 310.***.***-97

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Autor:

BARBARA TEREZA SOUZA OLIVEIRA LOPES· OAB GO 55176· CPF 415.***.***-71

Reu:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Reu:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

Reu:

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS· OAB RN 7846· CPF 310.***.***-97

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Reu:

BARBARA TEREZA SOUZA OLIVEIRA LOPES· OAB GO 55176· CPF 415.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 17 A 24/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT qu... (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA

GILMAR FERNANDES

MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELOCPF

Reu

BARTOLOMEU MOITACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Autor:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

Autor:

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS· OAB RN 7846· CPF 310.***.***-97

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Autor:

BARBARA TEREZA SOUZA OLIVEIRA LOPES· OAB GO 55176· CPF 415.***.***-71

Reu:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Reu:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

Reu:

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS· OAB RN 7846· CPF 310.***.***-97

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Reu:

BARBARA TEREZA SOUZA OLIVEIRA LOPES· OAB GO 55176· CPF 415.***.***-71

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 37.179,79

Autor

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

GILBERTO FRANCA SALTARELLI JUNIOR

GILBERTO FERREIRA GUIMARAESCPF

GILBERTO LUIZ DUARTE

GILMAR CRUZ DA SILVA

GILMAR FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Reu:

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO· OAB ES 10186· CPF 244.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 37.179,79

Autor

GILBERTO FRANCA SALTARELLI JUNIOR

GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA

GILMAR CRUZ DA SILVA

GILMAR FERNANDES

GILBERTO LUIZ DUARTE

+ 3 outros

Reu

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO· OAB ES 10186· CPF 244.***.***-04

Reu:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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