GILMAR FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 2.269.272,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

ANDERSON DE PAULA PORTO· OAB MG 133948· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2107347/MG (2023/0350031-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BEJANI RECORRIDO: GILMAR FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON DE PAULA PORTO - MG133948 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJMG, assim ementado (fl. 562): APELAÇÃ... (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 2.269.272,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Remetidos os autos (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FERREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 8.332,24

Autor

G COSTACNPJ

Reu

CARLOS FERREIRACPF

MARMORARIA JGC 3 IRMAOS LTDA.-ME

JOSNEI FERREIRA

GILMAR FERREIRA

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 17009· CPF 108.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO VICOSI MARTINUSSOCPF

GILMAR FERREIRA

Reu

VALDIR ELERCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES· OAB ES 31558· CPF 138.***.***-19

Autor:

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO· OAB ES 22348· CPF 868.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES· OAB ES 31558· CPF 138.***.***-19

Reu:

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO· OAB ES 22348· CPF 868.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILMAR FERREIRA, ALEXANDRO VICOSI MARTINUSSO REQUERIDO: VALDIR ELER Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINE PEREIRA SOARES - ES31558 Advogado do(a) REQUERIDO: LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO - ES22348 INTIMAÇÃO INTIMO as partes do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 12 de junho de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NO... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO VICOSI MARTINUSSOCPF

GILMAR FERREIRA

Reu

VALDIR ELERCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES· OAB ES 31558· CPF 138.***.***-19

Autor:

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO· OAB ES 22348· CPF 868.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES· OAB ES 31558· CPF 138.***.***-19

Reu:

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO· OAB ES 22348· CPF 868.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILMAR FERREIRA, ALEXANDRO VICOSI MARTINUSSO REQUERIDO: VALDIR ELER Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINE PEREIRA SOARES - ES31558 Advogado do(a) REQUERIDO: LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO - ES22348 INTIMAÇÃO INTIMO as partes do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 12 de junho de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NO... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FERREIRA

Reu

MOSHE DAYAN ROSACPF

Advogados

Autor:

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO· OAB ES 22348· CPF 868.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES· OAB ES 31558· CPF 138.***.***-19

Reu:

VITORIA DA COSTA PINHEIRO· OAB ES 38797· CPF 173.***.***-60

Reu:

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO· OAB ES 22348· CPF 868.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES· OAB ES 31558· CPF 138.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (10/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FERREIRA

Advogados

Autor:

DARLAN CARLOS VIEIRA· OAB GO 48359· CPF 007.***.***-88

Autor:

BRUNO VIEIRA DE MELO· OAB GO 52805· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Petição (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 2.269.272,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CARLOS ALBERTO BEJANI; GILMAR FERREIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 2.269.272,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO· OAB MG 133948· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Remetidos os autos (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

GILMAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOTILDE CENTURION DE CUELLARCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA· OAB MS 2923· CPF 140.***.***-53

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/1986

Distribuição

01/08/1986

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO VIEIRA ANDRE

ADELIO GONCALVES DE FREITASCPF

VIRGULINO ALVES DE AMORIMCPF

EVARISTO ANTONIO PANHOCPF

CELESTINO BATISTA PANHOCPF

+ 11 outros

Reu

GABRIEL JERONIMO DE FIGUEIREDO FILHOCPF

ITAUBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NORMA GARCIA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Autor:

GILSON HIDEO TACADA· OAB MT 7456· CPF 532.***.***-53

Autor:

LAURO MARVULL· OAB MT 3110· CPF 711.***.***-68

Autor:

EDGAR ANGELO DE SOUZA· OAB MT 9938· CPF 748.***.***-49

Reu:

MONICA DANESIN ZILINSKAS· OAB SP 154659· CPF 136.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VIRGULINO ALVES DE AMORIMCPF

MANOEL FERNANDES FIUZACPF

ELIANE XAPINA WILKECPF

ODAIR JOSE GARCIAS CRUZCPF

ADELIO GONCALVES DE FREITASCPF

+ 11 outros

Reu

GABRIEL JERONIMO DE FIGUEIREDO FILHOCPF

ITAUBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NORMA GARCIA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Autor:

GILSON HIDEO TACADA· OAB MT 7456· CPF 532.***.***-53

Autor:

LAURO MARVULL· OAB MT 3110· CPF 711.***.***-68

Autor:

EDGAR ANGELO DE SOUZA· OAB MT 9938· CPF 748.***.***-49

Reu:

MONICA DANESIN ZILINSKAS· OAB SP 154659· CPF 136.***.***-07

Reu:

FABIANO CARDOSO ZILINSKAS· CPF 205.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 2.380,00

Autor

WILSON DA SILVACPF

Reu

GILMAR FERREIRA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2022)

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