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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDIO BARBOSACPF

CATARINA MACIEL

ROSELENE MARCONCPF

CONGREGACAO CRISTA NO BRASILCNPJ

DELVINA ALVES DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDIO BARBOSACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA/SCCNPJ

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SUSTENTAVEL DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO AGUILERACPF

AIRTON JOSE PAINCPF

ALICE DE ASSIS FRANZENCPF

ANGELA MARIA SCHAITELCPF

CELSO CANALICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 044097· CPF 758.***.***-44

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR LUIZ DA SILVA

Reu

JORGE LUIZ BELTRAO DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO OESTERREICH DA ROSA· OAB DF 68540· CPF 050.***.***-83

Reu:

EDUARDO OESTERREICH DA ROSA· OAB DF 68540· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRAZ LUIZ DE FARIA

Advogados

Reu:

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO· OAB GO 54142

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

HIDERALDO LUIZ SILVACPF

Reu

MARQUINH RIBEIRO VIEIRACPF

CLAUDINEY RIBEIRO VIEIRACPF

LEIDE DIAS RIBEIROCPF

WHISNER CARVALHO DO COUTO

WESLEY CAYO SOUZA SOARES

+ 131 outros

Advogados

Autor:

HIDERALDO LUIZ SILVA· OAB GO 11125

Reu:

JORDANA DE FARIA PENA· OAB GO 31576

Reu:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 34056

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BENEDITO GONCALVESCPF

Reu

CLAUDEMIR DOBRECPF

DANIEL ALVES DE ARRUDACPF

MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOSCPF

CLEBER JEAN DIAS BORGESCPF

CLEBER JEAN DIAS BORGES

+ 254 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO GONCALVES· OAB MT 2711· CPF 407.***.***-72

Autor:

ELIDIA PENHA GONCALVES· OAB MT 2886· CPF 023.***.***-91

Reu:

EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO· OAB MT 5776· CPF 288.***.***-00

Reu:

MARESSA DE OLIVEIRA VOGADO TAVARES· OAB MT 26941· CPF 035.***.***-51

Reu:

SILVIO FERREIRA FREITAS· OAB MT 19920· CPF 027.***.***-47

Reu:

KARLA LETICIA DA SILVA· OAB MT 22787· CPF 029.***.***-07

Reu:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (25/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR LUIZ DA SILVA

Reu

DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA

GILMAR LUIZ DA SILVA

LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

MAXWELL PEREIRA FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANDERSON DA SILVA MARCELINO· OAB MG 110110· CPF 051.***.***-10

Autor:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503· CPF 271.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ANDERSON DA SILVA MARCELINO· OAB MG 110110· CPF 051.***.***-10

Reu:

MATHEUS PEREIRA DIAS DE JESUS· OAB MG 143685· CPF 066.***.***-67

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 137275· CPF 074.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0003123-55.2012.4.01.3804/MG RÉU: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MARCELINO (OAB MG110110) RÉU: MAXWELL PEREIRA FLORENCIO ADVOGADO(A): GUSTAVO PERES BARBOSA (OAB MG135184) RÉU: GILMAR LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): THALLES JORGE ROSA PEREIRA (OAB MG134660) RÉU: DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS PEREIRA DIAS DE JESUS (OAB MG143685) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB MG137275) INTERESSADO:... (17/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - DPCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HELENA ROCHA DA SILVACPF

HELENA ROCHA DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822259-14.2021.8.18.0140. APELANTE: HELENA ROCHA DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta... (06/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA ROCHA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - DPCA

Reu

HELENA ROCHA DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GISLENE MARIA RODRIGUES DE PAIVA LIMACPF

MARIA IRACILDA DA COSTA MORAES LOPESCPF

GENEI DE MACEDO CARVALHOCPF

INACIO DE LACERDA OLIVEIRACPF

ANTONIO JOSE CAMPELO DO NASCIMENTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MADUREIRA· OAB PI 158· CPF 243.***.***-91

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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