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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MORAES

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Autor:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Reu:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

ConsórcioPetição Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MORAES

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Autor:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Reu:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 26.678,70

Autor

GILMAR MORAESCPF

Reu

JUAN PABLO SCHMOELLER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216 (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MORAES

Reu

JUAN PABLO SCHMOELLER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Reu:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Provisório (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIO NOVAIS LOPESCPF

JEAN CARLOS NOVAIS LOPESCPF

JEFERSON FERNANDO DA SILVA DEDINCPF

WILIAN ANDERSON DA SILVA PISTOLATO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Reu:

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO· OAB SP 424576· CPF 447.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPES

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Autor:

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO· OAB SP 424576· CPF 447.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO· OAB RS 76924· CPF 918.***.***-72

Reu:

DRA. RITA KÁSSIA NESKE UNFER· OAB RS 89525· CPF 006.***.***-35

Reu:

JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO· OAB PR 17598· CPF 648.***.***-15

Reu:

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

GAUDIO RIBEIRO DE PAULA· OAB DF 49080

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/12/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RITA KASSIA NESKE UNFER

Reu:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

Reu:

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINSCPF

GILMAR MORAES

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

BRASIL PHARMA S.A.

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDOCPF

MOBIUS HEALTH SACNPJ

VERTI CAPITAL

Advogados

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Autor:

DANIELA FARNEDA HUMMES· OAB RS 36556· CPF 692.***.***-97

Autor:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DANIEL ANTONIO DIAS· OAB SP 256865· CPF 315.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Reu:

DANIELA FARNEDA HUMMES· OAB RS 36556· CPF 692.***.***-97

Reu:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DANIEL ANTONIO DIAS· OAB SP 256865· CPF 315.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR MORAES (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR MORAES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Outros

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA· OAB RS 093590· CPF 028.***.***-28

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB SC 029966· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR MORAES NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 076643· CPF 008.***.***-60

Autor:

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA· OAB RS 093590· CPF 028.***.***-28

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMAR MORAES NASCIMENTOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMAR MORAES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (05/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR MORAES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016158472023402000020250213134442 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR MORAES NASCIMENTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· CPF 008.***.***-60

Autor:

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA· CPF 028.***.***-28

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adicional de 25%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MORAES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE FERREIRA SILVA PITTIGLIANICPF

AECIO LADEIRA BAPTISTACPF

ALAMIR PUNARO BARATTACPF

ALBERTO FARAJCPF

ALBERTO THOMAZ JUNIOR

+ 350 outros

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS· OAB RJ 104439· CPF 042.***.***-08

Autor:

MARILDA DE AGUIAR· OAB RJ 061997· CPF 335.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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