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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO LAZARO SANTANA

FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO

LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTACPF

MARCOS LUDOVICO FLORES COSTACPF

NILTON DE SENA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

YAGO TAVARES DIAS· OAB BA 65243· CPF 842.***.***-15

Autor:

LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA· OAB BA 58094· CPF 802.***.***-68

Autor:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Autor:

FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO· OAB BA 47054· CPF 002.***.***-45

Autor:

RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA· OAB BA 44718· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

YAGO TAVARES DIAS· OAB BA 65243· CPF 842.***.***-15

Reu:

LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA· OAB BA 58094· CPF 802.***.***-68

Reu:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Reu:

FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO· OAB BA 47054· CPF 002.***.***-45

Reu:

RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA· OAB BA 44718· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ANTONIO LAZARO SANTANA e outros Advogado(s): RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA registrado(a) civilmente como RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA (OAB:BA44718), NILTON DE SENA OLIVEIRA (OAB:BA5067), FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO registrado(a) civilmente como FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO (OAB:BA47054), LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA (OAB:BA58094), YAGO TAVARES DIAS (OAB:BA65243) DECISÃO... (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTOS DANTAS

GILMAR RIBEIRO SANTOS

RODRIGO VIANA PANZERICPF

WAGNER VELOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER VELOSO MARTINS

Reu

AILTON NASCIMENTO JUNIOR

EVA DOS SANTOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

AILTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 52134· CPF 055.***.***-09

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

AILTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 52134· CPF 055.***.***-09

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR RIBEIRO SANTOS

ROGERIO SILVA TORRES

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITECPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA TORRES· OAB BA 16078· CPF 656.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Reu:

ROGERIO SILVA TORRES· OAB BA 16078· CPF 656.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR RIBEIRO SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FG COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

GILMAR RIBEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR RIBEIRO SANTOS

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

THIAGO MAGALHAES BRUNOCPF

Reu

GUSTAVO MORAIS GONDIM DE ALBUQUERQUECPF

LUKAS SILVA CARNEIROCPF

ADENILSON PEIXOTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNA OLIVEIRA DANTAS

Reu:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 015705

Reu:

ANTONIA MAYARA PEREIRA MARTINS

Outros

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 009993

CIL FARNEY MODESTO ARRATES JUNIOR· OAB GO 051162· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAIS GONDIM DE ALBUQUERQUECPF

LUKAS SILVA CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CIL FARNEY MODESTO ARRATES JUNIOR· OAB GO 051162· CPF 046.***.***-00

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-51

Autor:

RICARDO SILVA NAVES· CPF 462.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5371433712020809003520251216095644 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

NEWTON DA SILVA MASCENOCPF

MARCIO LUIZ CAFE DA SILVACPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

JOSE RIVALDO MATIAS DOS SANTOSCPF

+ 53 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Autor:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Autor:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Noe Laurentino Dos Santos Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Antonio Jorge Damasio Lima Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Luiz Cardoso Ferreira Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Inter... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DE ARAUJO BARBOSACPF

ADEMILTON XAVIER DE ANDRADECPF

ADILSON DANTAS DA CRUZCPF

ADILSON DOS ANJOS ASSISCPF

ADILSON PEREIRA GOMES

+ 48 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Reu:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 1.164.421,70

Autor

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

NEWTON DA SILVA MASCENOCPF

MARCIO LUIZ CAFE DA SILVACPF

JOSE RIVALDO MATIAS DOS SANTOSCPF

MEDSON JOSE NUNES DA SILVACPF

+ 52 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES· OAB BA 14417· CPF 203.***.***-00

Autor:

MARCIO CESAR BARTILOTTI· OAB BA 3843· CPF 058.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia( Planserv) Advogado: Marcio Cesar Bartilotti (OAB:BA3843) Advogado: Antonio Ernesto Leite Rodrigues (OAB:BA14417) Embargante: Filemon Fernandes De Santana Advogado: Antonio Ernesto Leite Rodrigues (OAB:BA14417) Embargado: Noe Laurentino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Embargado: Antonio Jorge Damasio Lima Advogado: Fabiano Samartin Fernande... (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 6.665,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 68.837,16

Autor

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Autor:

ANA BELA DE MATOS RIBEIRO· CPF 543.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

DANILO DE MATOS NEVES· OAB DF 33212· CPF 009.***.***-47

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das custas finais. Prossiga-se com o arquivamento do feito. (26/06/2025)

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