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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 495367/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Reu:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/1983

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 335,00

Autor

ANTONIO CARLOS BOCCALETTICPF

MARIA AUXILIADORA BOCCALETTI CAMPOS CASTROCPF

JULMAR BOCCALETTI ERBOLATOCPF

CID EMANUEL BATISTACPF

DORVAL DOROCPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· CPF 011.***.***-43

Autor:

HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA· CPF 277.***.***-15

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662 e 663 (14/05/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/1983

Distribuição

07/01/1983

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA REINERSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA· OAB GO 7883

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0512501-62.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANNELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA REINERS (Curador) ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA (OAB GO007883) INTERESSADO: EUZELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA INTERESSADO: HERBERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA INTERESSADO: HEVERTON ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): HEMERT... (15/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JOSE GILMAR SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ISAAC MENEZES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO· OAB CE 23358· CPF 013.***.***-93

Reu:

MELISSA CAROLINE ARAUJO CABRAL· OAB CE 45054· CPF 070.***.***-55

Reu:

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MELISSA CAROLINE ARAUJO CABRAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (06/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/09/2025)

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