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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Fernando Dos Santos Souza Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Recorrido: Fernando Da Silva Rocha Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Recorrido: Gilmar Da Silva Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Recorrido: Hilário Da Silva Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Advogado: Vagner Damasceno Mattos (OAB:BA73078) Recorrido: Israel Bernardo Da Costa Advogado:... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE DA HORA SILVA CAMPOS

JORGE ALMEIDA XAVIER

JURANDYR CARVALHO DE SANTANA

JOSE AUGUSTO RAMOS DE SOUZA

INALDO DE SOUZA NONATO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 13422· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 17/11/2021. (18/11/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO ROBERTO DA SILVACPF

JOSE HUGO JUNQUEIRACPF

ROBERTO SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAÚJO· OAB DF 44591· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO· OAB DF 43260· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LAZARO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 48843· CPF 982.***.***-68

Autor:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAÚJO· OAB DF 44591· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 48843· CPF 982.***.***-68

Reu:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAÚJO· OAB DF 44591· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LAZARO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 48843· CPF 982.***.***-68

Autor:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAÚJO· OAB DF 44591· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 48843· CPF 982.***.***-68

Reu:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAÚJO· OAB DF 44591· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737703-85.2019.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cientifico LÁZARO ROBERTO DA SILVA sobre as respostas juntadas conforme certidões de IDs 208472093 e 210411585. Se nada mais for solicitado, arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (11/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECO050 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Reu

ONORINDA PIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB GO 146770

Reu:

SANDRA DE CÁSSIA ALVES· OAB GO 18487

Último movimento: Juntada -> Petição (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

LOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA· OAB MG 727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA· OAB MG 727

Reu:

LOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA· OAB MG 727

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA· OAB MG 727

Reu:

LOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA· OAB MG 727

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Agravante(s) - GILMAR DA SILVA SANTOS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórd... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR DA SILVA SANTOS

Último movimento: Mero expediente (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR DA SILVA SANTOS

Último movimento: Remessa (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR DA SILVA SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 RÉU: GILMAR DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR DA SILVA SANTOS

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

BENE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO· OAB PB 20634· CPF 498.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (29/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 45.032,75

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de EntregarCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS - PI

Reu

GILMAR DA SILVA SANTOS

ARISMAR DE SANTOS SILVA

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000065743-0 (30/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BAROLLI BRITO· OAB RJ 154794· CPF 075.***.***-17

Autor:

BRUNO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 171968· CPF 054.***.***-88

Autor:

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES· OAB RJ 148712· CPF 044.***.***-88

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Remessa (29/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

GILMAR DA SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DA SILVA SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Autor:

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES· OAB RJ 148712· CPF 044.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE BAROLLI BRITO· OAB RJ 154794· CPF 075.***.***-17

Autor:

BRUNO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 171968· CPF 054.***.***-88

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES· OAB RJ 148712· CPF 044.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE BAROLLI BRITO· OAB RJ 154794· CPF 075.***.***-17

Reu:

BRUNO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 171968· CPF 054.***.***-88

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do depósito de fl. 479 e quitação pelo exequente à fl. 487, DOU POR EXTINTO o cumprimento de sentença. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, e, após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. (24/11/2025)

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