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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

GILSON CUNHA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES· OAB PB 29014· CPF 112.***.***-43

Autor:

FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO· OAB PB 18382· CPF 076.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON CUNHA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES· OAB PB 29014· CPF 112.***.***-43

Autor:

FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO· OAB PB 18382· CPF 076.***.***-27

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SIDINEI DE MACEDO SANTOS

Advogados

Reu:

SIZINO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39093· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Sidinei De Macedo Santos Advogado: Sizino Oliveira Da Silva (OAB:BA39093) Terceiro Interessado: Nadilson De Queiroz Testemunha: Mourival Macedo De Oliveira Testemunha: Marcone De Oliveira Silva Testemunha: Maciel Oliveira Pereira Testemunha: João Batista Pereira Souza Testemunha: Erisson Silva Do Carmo Testemunha: Cleber Silva De Almeida Testemunha: Senhor Mutamba Testemunha: Jucelia Santos Do Carmo Testemunha: Milton Carneiro Dos Santos... (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SIDINEI DE MACEDO SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SIZINO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39093· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 25.830,23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 25.830,23

Autor

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACERES - FAZENDA PUBLICA

ESPOLIO DE MARIA DOLORES ESPINDOLA

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIASCPF

ILUSTRISSIMO SENHORA PREFEITA DE CACERES, A SR. ELIENE LIBERATO

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDES· OAB MT 4126· CPF 352.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Documento (21/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2000

Distribuição

24/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

Reu

BRAULIO SILVARES ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Autor:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Reu:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Reu:

ERVI GARBIN· OAB MT 3523· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/03/2000

Distribuição

22/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

OSCAR DA CUNHA ESPINDOLA

Reu

BRAULIO SILVARES ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Autor:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Autor:

JOEL SOARES VIANA JUNIOR· OAB MT 6302· CPF 486.***.***-87

Autor:

RAQUEL MENDES DOS SANTOS· OAB MT 13063· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Reu:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Reu:

JOEL SOARES VIANA JUNIOR· OAB MT 6302· CPF 486.***.***-87

Reu:

RAQUEL MENDES DOS SANTOS· OAB MT 13063· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES Certidão de impulsionamento Certifico, que em cumprimento a O. S nº 01/2023, Artigo 1º e § Único, IMPULSIONO o presente feito, para conceder a suspensão do prazo solicitado no ID. 231408549, pelo prazo de 15 (quinze) dias. CÁCERES, 12 de maio de 2026. JOANA APARECIDA SILVA ASSUNCAO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES E IN... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2000

Distribuição

18/04/2000

Valor

R$ 470.370,00

Autor

OSCAR DA CUNHA ESPINDOLACPF

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

Reu

MANOEL DONILIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO· OAB MT 3642· CPF 099.***.***-20

Reu:

PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES· OAB MT 3606· CPF 185.***.***-20

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DONILIO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59 (01/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 470.370,00

Autor

GILSON CUNHA ESPINDOLACPF

OSCAR DA CUNHA ESPINDOLACPF

Reu

MANOEL DONILIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 2.765.336,37

Autor

OSCAR DA CUNHA ESPINDOLACPF

AMARILIO DA CUNHACPF

BRAULIO CEZAR GONCALVES ESPINDOLACPF

Reu

MARIA DOLORES ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Autor:

VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA· OAB MT 25974· CPF 054.***.***-99

Autor:

CIBELI SIMOES DOS SANTOS· OAB MT 11468· CPF 712.***.***-00

Autor:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB MT 23635· CPF 986.***.***-04

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 4326· CPF 103.***.***-72

Outros

LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR· OAB MT 7400· CPF 631.***.***-34

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

JOEL SOARES VIANA JUNIOR· OAB MT 6302· CPF 486.***.***-87

BIANCA KLEIN DIAS· OAB MT 14062· CPF 951.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BRAULIO SILVARES ESPINDOLA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49006662 (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILIO DA CUNHA

BRAULIO CEZAR GONCALVES ESPINDOLACPF

BRAULIO SILVARES ESPINDOLACPF

CAMILA CRISTINA CALIMERIO CUNHA ESPINDOLA

ESPOLIO DE ANA ANTONIA DA CUNHA

+ 5 outros

Reu

MARIA DOLORES ESPINDOLA

Advogados

Autor:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Autor:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Autor:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB MT 23635· CPF 986.***.***-04

Autor:

JOSE ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 4326· CPF 103.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303· CPF 051.***.***-04

Reu:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Reu:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB MT 23635· CPF 986.***.***-04

Reu:

JOSE ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 4326· CPF 103.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

07/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA GALDINO GOMESCPF

ANTONIO RAMOS MACIENTECPF

BEATRIZ DIXINI PEREIRA OLIVEIRACPF

CELSO RICARDO FERNANDES RAIMUNDOCPF

GILSON CUNHA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO· OAB MG 60519· CPF 662.***.***-20

Autor:

GLENIO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55808· CPF 214.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0037617-46.1998.4.01.3800/MG AUTOR: BEATRIZ DIXINI PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA RIBEIRO (OAB MG060519) ADVOGADO(A): GLENIO AUGUSTO DA SILVA (OAB MG055808) AUTOR: ANA MARIA GALDINO GOMES ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA RIBEIRO (OAB MG060519) ADVOGADO(A): GLENIO AUGUSTO DA SILVA (OAB MG055808) AUTOR: MAURICIO TEOFILO DE PAULA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA RIBEIRO (OAB MG060519) ADVOGADO(A): GLENIO AUGUST... (09/06/2026)

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