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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTOCPF

JOAO OLIVEIRA DA SILVACPF

EDNA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Outros

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 75235 / BA (2024/0444993-6) autuado em 22/11/2024 (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTOCPF

EDNA RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

RONALDO NUNES FERREIRA· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 1088340/2024, inicialmente cadastrada como Agravo Interno, foi alterada para Ciência, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015. Por essa razão, ficam sem efeito as certidões de decurso de prazo para resposta, fls. 339/341. (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTOCPF

EDNA RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59. (12/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 16.720,00

Autor

REGINA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 16.720,00

Autor

REGINA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Autor:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Reu:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Autor:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Reu:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Definitivo (11/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 66.274,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE NOELIA TEIXEIRA DE GOIS

NOELIA DIAMANTES JOIAS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO VIEIRA DE GOESCPF

ROSANA VIEIRA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· CPF 053.***.***-20

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· CPF 167.***.***-16

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 031.***.***-43

Outros

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031523- 34.2015.4.01.3300 (15/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 25.300,00

Autor

JOSELITO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 031.***.***-43

Outros

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (20/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIVANIA SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 031.***.***-43

Autor:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Outros

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 38.500,00

Autor

JULIVAL DE SOUZA MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA CELESTE DOS REIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 031.***.***-43

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Outros

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 29.700,00

Autor

MARCIA SANTOS GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 031.***.***-43

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Outros

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 48.400,00

Autor

LIGIA BISPO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 61811· CPF 056.***.***-26

GILSON PINHEIRO CAMPOS· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 133.966,00

Autor

SANDRO DE OLIVEIRA SPOLAORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 133.966,00

Autor

SANDRO DE OLIVEIRA SPOLAORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG3CIV1 (17/06/2024)

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