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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO SOARES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Reu:

EMILIANA CRISTINA MORAES DE CARVALHO· OAB TO 2053· CPF 792.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IGEPREV

Reu

CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Reu:

MARCELO ARAÚJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 3.087,21

Autor

ERCILIA DA SILVA MACEDOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ BATISTA SERRÃO FILHO· OAB PA 22360· CPF 881.***.***-68

Reu:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 3.087,21

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ERCILIA DA SILVA MACEDOCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIZ BATISTA SERRÃO FILHO· OAB PA 22360

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (05/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 339.538,60

Autor

MARIA NUNCY PEDROSO PEREIRACPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARCAL MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPREV

Advogados

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA SALES· OAB PA 11068· CPF 662.***.***-49

Reu:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

MANOEL MARCAL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SALES· OAB PA 11068· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 332.134,48

Autor

ROBERTO MONTEIRO PIMENTEL

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB PA 18317· CPF 811.***.***-15

Reu:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO PIMENTEL em 21/06/2023 23:59. (22/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IGEPREV

Reu

RAQUEL PAIXAO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILSON ROCHA PIRESCPF

ALLAN GOMES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

SUENA CARVALHO MOURÃO· OAB PA 10472· CPF 617.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM· OAB PA 10175· CPF 368.***.***-20

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 119.725,69

Reu

IGEPREV

Advogados

Reu:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Outros

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o tema em exame (Piso Salarial Nacional), o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.326.541 (Tema 1.218) proferido em 27/05/2022, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu por maioria dos votos, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Const... (02/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 119.725,69

Autor

MARIA JOSE DE SOUSA MONTEIROCPF

Reu

IGEPREV

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 111.620,56

Autor

RENATO BESSA DE OLIVEIRACPF

AMELIA BESSA DE OLIVEIRACPF

SUELY DO SOCORRO BESSA DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES· OAB PA 7901· CPF 381.***.***-91

Reu:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2006

Distribuição

12/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA BESSA DE OLIVEIRACPF

RENATO BESSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES· OAB PA 7901· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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