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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

6 CIPM - RIO REAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 31098· CPF 824.***.***-87

Reu:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BORGES DA SILVA em 30/06/2025 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS BORGES DA SILVA

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA

Advogados

Autor:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 31098· CPF 824.***.***-87

Reu:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 31098· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA PEREIRA NUNES

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUZA

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

ADSON AGUIAR CHAVES

ADRIANA DE SOUZA VIEIRA

FAGNO OLIVEIRA AMORIM

Advogados

Autor:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 20389· CPF 097.***.***-14

Reu:

DENIS CARLOS ROLIM· OAB ES 26059· CPF 094.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA PEREIRA NUNES

Reu

ADRIANA DE SOUZA VIEIRA

ADSON AGUIAR CHAVESCPF

FAGNO OLIVEIRA AMORIM

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DENIS CARLOS ROLIM· OAB ES 26059· CPF 094.***.***-36

Autor:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 20389· CPF 097.***.***-14

Reu:

DENIS CARLOS ROLIM· OAB ES 26059· CPF 094.***.***-36

Reu:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 20389· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA NUNES REQUERIDO: JOSE PEREIRA DE SOUZA, GILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ADSON AGUIAR CHAVES, FAGNO OLIVEIRA AMORIM, ADRIANA DE SOUZA VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - ES20389 Advogado do(a) REQUERIDO: DENIS CARLOS ROLIM - ES26059 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculo... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JOSé CARLOS DE OLIVEIRA ROBALDOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Autor:

NORMA SUELY FREITAS BARBOSA· OAB MS 6117· CPF 171.***.***-87

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Reu:

NORMA SUELY FREITAS BARBOSA· OAB MS 6117· CPF 171.***.***-87

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

JEANE BARROS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JULIO CÉSAR COSTA PESSOA· OAB PI 19497· CPF 047.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ALVES CORRÊA· OAB MS 22776· CPF 027.***.***-28

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 3.925,30

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

NILTON SEZAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

MERCIA VILMA DO CARMO· CPF 703.***.***-34

Autor:

BEATRIZ CHAVES CARNEIRO NEUMANN HAMMES· OAB MT 10650· CPF 707.***.***-34

Outros

MERCIA VILMA DO CARMO· OAB MT 8873· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

NILTON SEZAR ALVES

Advogados

Autor:

MERCIA VILMA DO CARMO· OAB MT 8873· CPF 703.***.***-34

Autor:

BEATRIZ CHAVES CARNEIRO NEUMANN HAMMES· OAB MT 10650· CPF 707.***.***-34

Reu:

MERCIA VILMA DO CARMO· OAB MT 8873· CPF 703.***.***-34

Reu:

BEATRIZ CHAVES CARNEIRO NEUMANN HAMMES· OAB MT 10650· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AGUAS ALTA FLORESTACNPJ

Reu

GILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

VANDERLEY CARLOS PIANOVSKI JUNIOR· OAB MT 19053· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS ALTA FLORESTA LTDA

Reu

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Autor:

VANDERLEY CARLOS PIANOVSKI JUNIOR· OAB MT 19053· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

VANDERLEY CARLOS PIANOVSKI JUNIOR· OAB MT 19053· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS ALTA FLORESTA LTDA

Reu

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Autor:

VANDERLEY CARLOS PIANOVSKI JUNIOR· OAB MT 19053· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

VANDERLEY CARLOS PIANOVSKI JUNIOR· OAB MT 19053· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Documento (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 114.673,00

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

THAINAH TOSCANO GOES· OAB PA 18854· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59. (14/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

THAINAH TOSCANO GOES· OAB PA 18854· CPF 804.***.***-20

Reu:

THAINAH TOSCANO GOES· OAB PA 18854· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806754-37.2020.8.14.0040 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Nome: GILSO... (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CLEOMARA DE SOUSA FELICIO FONSECA

Advogados

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Autor:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Reu:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Reu:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO - PA29587 REQUERIDO: CLEOMARA DE SOUSA FELICIO FONSECA Advogado do(a) REQUERIDO: ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - PI8466 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º INTIMO o requerente a complementar os dados bancários apresentados no ID 172546633, indicando a qual instituição financeira pertence... (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CLEOMARA DE SOUSA FELICIO FONSECA

Advogados

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Autor:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Reu:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Reu:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HÉLDER LUÍS GIURIATTO· OAB ES 015986· CPF 057.***.***-74

Autor:

HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA· OAB ES 016172· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Por decisão judicial (27/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA DE SIQUEIRA SOUZACPF

Reu

ABDON FERREIRA

ADAO DEODATO GARCIACPF

AGENOR DE CARVALHO

AILTON DE JESUS

ALAN JHONATAN DE SOUZA SANTOSCPF

+ 108 outros

Advogados

Autor:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

Autor:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Autor:

VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ· OAB SP 89626· CPF 037.***.***-10

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 426420· CPF 439.***.***-11

Autor:

FLAVIA CRISTINE MEDEIROS· OAB SP 269372· CPF 040.***.***-21

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Reu:

HELIOMAR DE SIQUEIRA· OAB SP 347519· CPF 787.***.***-34

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CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

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LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 426420· CPF 439.***.***-11

Reu:

FLAVIA CRISTINE MEDEIROS· OAB SP 269372· CPF 040.***.***-21

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Último movimento: Petição (18/03/2026)

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