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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

15/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ROSENI SANTOS BRITOCPF

Reu

GILVAN PESSOA

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA· OAB BA 34108· CPF 828.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROSENI SANTOS BRITOCPF

Reu

GILVAN PESSOA

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA· OAB BA 34108· CPF 828.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 670.325,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GILVAN PESSOA

MARIA CRISTINA DA SILVA

HELENO PESSOA

MARCOS DOMINGO DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO· OAB PB 12904· CPF 044.***.***-02

Reu:

JOSE NETO BARRETO JUNIOR· OAB PB 10030· CPF 022.***.***-24

Reu:

CARLOS LIRA DA SILVA· OAB PB 9550· CPF 323.***.***-72

Reu:

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO· OAB PB 12007· CPF 009.***.***-41

Reu:

ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 16290· CPF 066.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 670.325,00

Autor

GILVAN PESSOA

MARIA CRISTINA DA SILVA

HELENO PESSOA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (08/11/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

13/08/2002

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GILVAN PESSOA GOESCPF

OSMARY REIS DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOÃO BARBOSA DE LIMA· OAB PE 13481· CPF 104.***.***-44

Reu:

JOAO GILBERTO GOES DE LIMA· OAB PE 32718· CPF 052.***.***-02

Reu:

ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO· OAB PE 26105· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

16/08/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

GILVAN PESSOA GOESCPF

Advogados

Reu:

ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO· OAB PE 26105· CPF 046.***.***-56

Reu:

JOÃO BARBOSA DE LIMA· OAB PE 13481· CPF 104.***.***-44

Reu:

JOAO GILBERTO GOES DE LIMA· OAB PE 32718· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER Embargado: Gilvan Pessoa Goes e outro Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Embargos... (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

GILVAN PESSOA GOESCPF

Advogados

Reu:

ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO· OAB PE 26105· CPF 046.***.***-56

Reu:

JOÃO BARBOSA DE LIMA· OAB PE 13481· CPF 104.***.***-44

Reu:

JOAO GILBERTO GOES DE LIMA· OAB PE 32718· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (06/05/2026)

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