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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149· CPF 118.***.***-89

Autor:

THIAGO EHRICH MOTA· OAB MG 156081· CPF 013.***.***-18

Autor:

CINTHIA IZABELA PINA FERNANDES· OAB MG 160429· CPF 107.***.***-07

Autor:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Reu:

LUIZ DE SOUZA GOMES· OAB MG 82879

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274

Reu:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201

Autor:

ANDREA PERUHYPE MAGALHAES

Autor:

ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 110314

Autor:

MOISES SENA MARTIN

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA IZABELA PINA FERNANDES

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Autor:

ANDREA PERUHYPE MAGALHAES

Autor:

GABRIELLA CARLOS OLIVEIRA

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA GOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE BERTOPOLIS

Advogados

Autor:

CLEMENTE WILSON LOURENCO SANTOS· OAB MG 123923· CPF 068.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Autor:

VANUSA SOARES CHAVES· OAB MG 90196· CPF 579.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEMENTE WILSON LOURENCO SANTOS· OAB MG 123923· CPF 068.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Reu:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Reu:

VANUSA SOARES CHAVES· OAB MG 90196· CPF 579.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ELIENE DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Para tomar conhecimento do desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - VANUSA SOARES CHAVES, CLEMENTE WILSON LOURENCO SANTOS, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES, GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA, SANDRO RAMOS DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (21/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

23/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE BERTOPOLIS

Advogados

Autor:

CLEMENTE WILSON LOURENCO SANTOS· OAB MG 123923· CPF 068.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Autor:

VANUSA SOARES CHAVES· OAB MG 90196· CPF 579.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEMENTE WILSON LOURENCO SANTOS· OAB MG 123923· CPF 068.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Reu:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Reu:

VANUSA SOARES CHAVES· OAB MG 90196· CPF 579.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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