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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 14.512,83

Autor

ELIENE COSTA COELHO MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

VALDENI MARTINS BRITO· OAB TO 3535· CPF 387.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Protocolizada Petição (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 48.425,59

Autor

ZUILMA MARIA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR OLIVEIRA DORTA· OAB TO 9786· CPF 015.***.***-74

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

VALDENI MARTINS BRITO· OAB TO 3535· CPF 387.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Conclusão para despacho (01/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 14.679,97

Autor

ROSIVAN DIAS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Reu:

VALDENI MARTINS BRITO· OAB TO 3535· CPF 387.***.***-20

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Conclusão para despacho (09/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 150.488,07

Autor

SILVIA REGIA FRANCA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 150.488,07

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Reu

SILVIA REGIA FRANCA BARROSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Autor:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 168.755,51

Autor

MARIA DE NAZARE DE SOUZA E SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR OLIVEIRA DORTA· OAB TO 9786· CPF 015.***.***-74

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

VALDENI MARTINS BRITO· OAB TO 3535· CPF 387.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Protocolizada Petição (22/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

R$ 3.205,66

Autor

VERONICA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Reu:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Conclusão para despacho (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DE ARAUJO SANTOS

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 006642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DE ARAUJO SANTOS

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 006642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005527-60.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: VERONICA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 23/06/2026 - Conta Atualizada Evento 103 - 22/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 194.847,34

Autor

NOEMIA SIRQUEIRA ALVES MUTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR OLIVEIRA DORTA· OAB TO 9786· CPF 015.***.***-74

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

VALDENI MARTINS BRITO· OAB TO 3535· CPF 387.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 53.811,03

Autor

ALZIRA DE SOUZA CUNHA SIDIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

VALDENI MARTINS BRITO· OAB TO 3535· CPF 387.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 53.811,03

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Reu

ALZIRA DE SOUZA CUNHA SIDIAOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Autor:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 3.544,49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

EDUARDO MARCAL PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 3.544,49

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

EDUARDO MARCAL PIRESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Autor:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ (11/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARCAL PIRESCPF

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 006642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005516-31.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: EDUARDO MARCAL PIRES ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARCAL PIRESCPF

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 006642· CPF 978.***.***-00

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 130.932,36

Autor

ARACIENE DA COSTA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

VALDENI MARTINS BRITO· OAB TO 3535· CPF 387.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002126-93.2024.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002126-93.2024.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: ARACIENE DA COSTA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): THYESSEN BRUNA COELH (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 130.932,36

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA - TOCNPJ

Reu

ARACIENE DA COSTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Autor:

JOSE PEDRO DIAS LEITE· OAB TO 9385· CPF 826.***.***-68

Autor:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Reu:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2025)

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