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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 364.053,00

Autor

CLAUDIO LASPIDEA PAESCPF

Reu

PAG MENOS SUPERMERCADO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO GONCALVES· OAB RS 044836· CPF 167.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 364.053,00

Autor

CLAUDIO LASPIDEA PAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PAG MENOS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 364.053,00

Autor

CLAUDIO LASPIDEA PAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO GONCALVES· OAB RS 044836· CPF 167.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 70.168,19

Autor

CLAUDIO LASPIDEA PAESCPF

Reu

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MAZZUCCO SILVA· OAB RS 122320· CPF 851.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO GONCALVES· OAB RS 44836· CPF 167.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB PE 43577· CPF 267.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

Reu

DACIO VITORINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA CURI· OAB SC 25382· CPF 984.***.***-53

Autor:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 19533· CPF 027.***.***-26

Autor:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA CURI· OAB SC 025382· CPF 984.***.***-53

Autor:

CHARLES CHAPLIN· OAB SC 013172

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA CURI· OAB SC 25382· CPF 984.***.***-53

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 19533· CPF 027.***.***-26

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA CURI· OAB SC 025382· CPF 984.***.***-53

Reu:

CHARLES CHAPLIN· OAB SC 013172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009300-06.2002.8.24.0023/SC EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: DACIO VITORINO DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada sustenta a nulidade dos atos processuais desde agosto de 2011, sob o argumento de ausência de representação válida após renúncia de seus procuradores, sem a devida intimação pessoal para... (15/05/2026)

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