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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

TranscendênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO JOSE VIEIRA

Reu

BRF S.A.CPF

GIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE· OAB MG 145512· CPF 089.***.***-38

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB MG 211679

Autor:

VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL· OAB MG 110438· CPF 952.***.***-91

Autor:

MONIQUE GIRARDELLO PIRES· OAB MG 143277

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE· OAB MG 145512· CPF 089.***.***-38

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB MG 211679

Reu:

VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL· OAB MG 110438· CPF 952.***.***-91

Reu:

MONIQUE GIRARDELLO PIRES· OAB MG 143277

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO JOSE VIEIRA (09/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 112.813,05

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49004743 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 112.813,05

Autor

ROSMARI CARDOSO DA SILVACPF

ALBERTINHO MATOS DA SILVACPF

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPPCPF

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSACPF

MICHAEL GOMES CRUZCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 130.494,56

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 130.494,56

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

VICTOR HUGO TODISCO SOARES· OAB MT 28753· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnistiaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnistiaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR, INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Autor:

VANUZA MARCON MATHEUS· OAB MT 12762· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

ILMO SR SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO SR FABIO FERNANDES PIMENTA

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

VANUZA MARCON MATHEUS· OAB MT 12762· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 20.799,90

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 20.799,90

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

WEBERSON MARQUES BENICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Reu:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPP

Reu

HDI SEGUROS S.A.

WEBERSON MARQUES BENICPF

Advogados

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003406-54.2019.8.11.0037 GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPP WEBERSON MARQUES BENI e outros Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPP em face de WEBERSON MARQUES BENI e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 126616909, informação de celebração de acordo entre... (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPP

Reu

HDI SEGUROS S.A.

WEBERSON MARQUES BENICPF

Advogados

Autor:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

HEBER PEREIRA BASTOS· OAB MT 13698· CPF 865.***.***-44

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS· OAB MT 26155· CPF 016.***.***-58

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANUZA MARCON MATHEUS· OAB MT 12762· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPP

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

VANUZA MARCON MATHEUS· OAB MT 12762· CPF 631.***.***-87

Reu:

VANUZA MARCON MATHEUS· OAB MT 12762· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 6.489,67

Autor

GIRA MUNDO TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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