GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAS DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 22.217,85

Autor

FRANCISCO ERINALDO GOMES VASCONCELOSCPF

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOUZA· OAB CE 41802· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 189487939 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/01/2019

Distribuição

01/01/2019

Valor

R$ 85.896,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: FRANCISCO IARIO MARQUES DA SILVA, ANTONIA DANILA DO NASCIMENTO MARQUES 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO D... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 85.896,03

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO IARIO MARQUES DA SILVACPF

ANTONIA DANILA DO NASCIMENTO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

VIRGINIA RODRIGUES CRUZ· OAB CE 27058· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 399.909,44

Autor

J DE SOUSA AMORIMCNPJ

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB CE 48200· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 121.273,05

Autor

APARECIDA MARIA TAVARES GUIMARAESCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 61.081,32

Autor

PAULO ROBERTO SILVA DO AMARALCPF

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 61.081,32

Autor

PAULO ROBERTO SILVA DO AMARALCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0135630-90.2017.8.06.0001. RECORRENTE: MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. RECORRIDO: PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0135630-90.2017.8.06.0001. RECORRENTE: MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. RECORRIDO: PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 44.001,12

Autor

DARIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTECPF

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JORGE WILSON PORTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Autor:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184983466 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 44.001,12

Autor

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DARIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 349.577,13

Autor

ALESSANDRA DIAS CORDEIROCPF

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

PORTAL DE GRANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDOCNPJ

Outros

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Massa Falida de Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda - Embargante: Massa Falida de Portal de Granada Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Claudomiro Gomes dos Santos Neto - Embargada: Alessandra Dias Cordeiro - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISS... (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 349.577,13

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCPF

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

ALESSANDRA DIAS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL DE GRANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA.

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

+ 1 outros

Reu

ALESSANDRA DIAS CORDEIRO

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL DE GRANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA.

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

+ 1 outros

Reu

ALESSANDRA DIAS CORDEIRO

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0273040-88.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Claudomiro Gomes dos Santos Neto - Apte/Apdo: Alessandra Dias Cordeiro - Apte/Apdo: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apte/Apdo: Portal de Granada Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apte/Apdo: Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda - em Recuperação Judicial - Apte/Apdo: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. - Apte/Apdo:... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 150.076,88

Autor

GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMA

YLMARA IVNA RODRIGUES BEZERRA

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

THOMAS DE CARVALHO SILVA· OAB CE 20498· CPF 964.***.***-68

Autor:

MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB CE 26277· CPF 957.***.***-00

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Outros

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202479500 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 150.076,88

Autor

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMACPF

YLMARA IVNA RODRIGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

THOMAS DE CARVALHO SILVA· OAB CE 20498· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Remessa (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 28.118,48

Autor

ROSA BEATRIZ MELO FALCAOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA BEATRIZ MELO FALCAO· OAB CE 27269· CPF 123.***.***-72

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/06/2025)

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