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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.907.420,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS BASSICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS BASSICPF

Reu

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DARCIO FERREIRA· OAB SP 117346· CPF 788.***.***-15

Autor:

SHIRLEY ROSA· OAB SP 311524· CPF 351.***.***-10

Reu:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 397.639,54

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 038957

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· CPF 054.***.***-50

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· CPF 264.***.***-44

Reu:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 397.639,54

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 337.877,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 337.877,85

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP MANTIDA PELA ASSOCIACAO UNIFICADA PSULISTA DE ENSINO RENOV.OBJETIVO- ASSUPEROCPF

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

NILTON RIBEIRO LANDI· OAB SP 028811· CPF 057.***.***-49

Reu:

MARIA ANGELICA FREITAS LANDI· OAB SP 207560· CPF 283.***.***-70

Reu:

HELOISA BERLITZ JANUARIO· OAB SP 474325· CPF 436.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006415602024826057720250513152314 (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP MANTIDA PELA ASSOCIACAO UNIFICADA PSULISTA DE ENSINO RENOV.OBJETIVO- ASSUPEROCPF

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

NILTON RIBEIRO LANDI· OAB SP 028811· CPF 057.***.***-49

Reu:

MARIA ANGELICA FREITAS LANDI· OAB SP 207560· CPF 283.***.***-70

Reu:

HELOISA BERLITZ JANUARIO· OAB SP 474325· CPF 436.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 9.689,58

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730166/SP (2024/0317317-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG075125 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO: GISELE DE SOUZA - SP219554 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

RAFAEL FRATTARI

Reu:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 9.689,58

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Autor:

MARCOS JACQUES DE MORAES· CPF 119.***.***-05

Reu:

RAFAEL FRATTARI

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 12.498,86

Autor

FENIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Autor:

MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA· OAB SP 332277· CPF 389.***.***-83

Reu:

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-14

Outros

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

FENIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-14

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027112422012826057720250605164850 (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 12.498,86

Autor

FENIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Autor:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-14

Último movimento: Informação (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Autor:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE FREITAS MENIN· OAB SP 160737· CPF 171.***.***-14

Reu:

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Reu:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027112-42.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cie... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IVANEIDE DOS SANTOS MACIELCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE CARVALHO FLORENCE

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO RODRIGUES· OAB SP 351955· CPF 159.***.***-37

Reu:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Outros

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· OAB SP 289993· CPF 191.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivaneide dos Santos Maciel - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcos Francisco Rodrigues (OAB: 351955/SP) - Gisele de Souza (OAB: 219554/SP) (Procurador) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1018612-57.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IVANEIDE DOS SANTOS MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO RODRIGUES· OAB SP 351955· CPF 159.***.***-37

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· CPF 191.***.***-40

Reu:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 163776/2026 - AgInt (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE DOS SANTOS MACIELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO RODRIGUES· OAB SP 351955· CPF 159.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE DOS SANTOS MACIELCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO RODRIGUES· OAB SP 351955· CPF 159.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IVANEIDE DOS SANTOS MACIELCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO RODRIGUES· OAB SP 351955· CPF 159.***.***-37

Reu:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Reu:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· CPF 191.***.***-40

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONVERGENCIA TELEINFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Outros

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

JOÃO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVERGENCIA TELEINFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

CONVERGENCIA TELEINFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Reu:

JOÃO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Publicado em (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVERGENCIA TELEINFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

JOÃO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONVERGENCIA TELEINFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Reu:

MILENA FORTES FARIA CARREIRA· OAB SP 209338· CPF 289.***.***-90

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAMPOS MALTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SALA FILHO· OAB SP 174551· CPF 250.***.***-16

Outros

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CAMPOS MALTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA SALA FILHO· OAB SP 174551· CPF 250.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS MALTA PARTICIPAçõES LTDA

Reu

CAMPOS MALTA PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SALA FILHO· OAB SP 174551· CPF 250.***.***-16

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Reu:

JOÃO BATISTA SALA FILHO· OAB SP 174551· CPF 250.***.***-16

Reu:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021209-86.2024.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Campos Malta Participações Ltda - Vistos. Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes, manifestando-se o interessado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Silentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP) (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS MALTA PARTICIPAçõES LTDA

Reu

CAMPOS MALTA PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SALA FILHO· OAB SP 174551· CPF 250.***.***-16

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Reu:

JOÃO BATISTA SALA FILHO· OAB SP 174551· CPF 250.***.***-16

Reu:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

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