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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA SALETTICPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO DE SOUZA SALETTICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVID HERNANDES SANTOS MESSIASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON WILLIAN ISIDOROCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIEL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

TANIEL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE PIPERNOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE PIPERNOCPF

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE PIPERNOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 32.262,00

Autor

ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NELSON ALVES TOSTA,

Outros

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENYS GOMES DE MATOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO NOBARA FRANCO RIO BRANCOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISMAEL BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA DO CARMO SOBRINHO DOS SANTOSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

GISELE GASPAR GARCIA· OAB SP 437092· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/01/2026)

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