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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RANIERI AVELINO SOARESCPF

Advogados

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

CAIO SILVA SEREJO· OAB MA 12479· CPF 024.***.***-06

Reu:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· OAB PI 4864· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RUBENS PIRETT FILHOCPF

GEOVANI INACIO NASCIMENTOCPF

HUGO LEONARDO REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MONIQUE MICHELE RODRIGUES SOUSA· OAB GO 47262

Reu:

WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 32526

Outros

ISADORA COSTA CORREA· OAB GO 56142· CPF 756.***.***-25

DANIELA CARNEIRO MACIEL XAVIER· OAB GO 61504

Último movimento: Substabelecimento (19/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HUGO LEONARDO REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LOREN O'HANA SANTIAGO DE CARVALHO· OAB GO 47262

Reu:

WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 32526· CPF 134.***.***-04

Reu:

DANIELA CARNEIRO MACIEL XAVIER· OAB GO 61504

Reu:

ISADORA COSTA CORREA· OAB GO 56142· CPF 756.***.***-25

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA MOTA· OAB GO 59285· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HUGO LEONARDO REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LOREN O'HANA SANTIAGO DE CARVALHO· OAB GO 47262

Reu:

WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 32526· CPF 134.***.***-04

Reu:

DANIELA CARNEIRO MACIEL XAVIER· OAB GO 61504

Reu:

ISADORA COSTA CORREA· OAB GO 56142· CPF 756.***.***-25

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA MOTA· OAB GO 59285· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDVALDO DOS SANTOS AMORIMCPF

Reu

ANDERSON ALVES DOS SANTOSCPF

DANIELE MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIONOR NERES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JEAN NEVES MENDONÇA· OAB MS 14720· CPF 335.***.***-29

Reu:

FABRICIO KENGI RIBEIRO

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERREIRA GALLOCPF

CLARICE MEDEIROS DA SILVA

CLAUDIO AVELAR DE OLIVEIRACPF

ELLEN TARDELLI LEITECPF

FABIANO DA COSTA BARROS KLOHCPF

+ 9 outros

Reu

CAROLINE RODRIGUES RIVELLOCPF

DOMINGOS GALANTE NETO

JOAO

MAURO MUNIZ PERALTACPF

Advogados

Autor:

BRENO GONCALVES BORSATO· OAB RJ 179639

Autor:

JORDANI FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 163454· CPF 053.***.***-03

Autor:

THIAGO MESQUITA GIBRAIL· OAB RJ 150786

Reu:

BRENO GONCALVES BORSATO· OAB RJ 179639

Reu:

JORDANI FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 163454· CPF 053.***.***-03

Reu:

THIAGO MESQUITA GIBRAIL· OAB RJ 150786

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GISELE DE OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Reu

GISELE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARA LUCIA VIEIRA LOBO· OAB SP 150580· CPF 337.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS· OAB SP 202664· CPF 275.***.***-16

Reu:

MARA LUCIA VIEIRA LOBO· OAB SP 150580· CPF 337.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS· OAB SP 202664· CPF 275.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506427-81.2018.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Gisele de Oliveira - Vistos. Fl. 159: Intime-se a parte executada, na pessoa de sua advogada, a adimplir o débito ou a comprovar parcelamento da dívida que deverá ser formalizado perante o Departamento de Dívida Ativa Municipal, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OA... (03/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 6406· CPF 023.***.***-54

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 6406· CPF 023.***.***-54

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019158-36.2024.4.05.8500. AUTOR: GISELE DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837, LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do pr... (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 6406· CPF 023.***.***-54

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 65.180,89

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (27/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 65.180,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 65.180,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE DE OLIVEIRA

Reu

VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

Advogados

Autor:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Autor:

ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO· OAB SP 142005

Autor:

CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE· OAB SP 152191· CPF 135.***.***-02

Autor:

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 146319· CPF 117.***.***-74

Autor:

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS· OAB SP 211245· CPF 195.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Reu:

ORLANDO ANTONIO MONGELLI NETO· OAB SP 142005

Reu:

CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE· OAB SP 152191· CPF 135.***.***-02

Reu:

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 146319· CPF 117.***.***-74

Reu:

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS· OAB SP 211245· CPF 195.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GISELE DE OLIVEIRA (16/03/2026)

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